Poderia Carlos Casar Com A Mae De Sua Falecida Esposa J

detrimento da mulher, com a aplicação da regra constante do art. 14 da velha Introdução ao Código Civil. Passou então a jurisprudência a admitir, em casos semelhantes, a comunhão dos adquiridos na constância do matrimônio, porque a presunção era a de que a espôsa havia contribuído com seu esfôrço, trabalho e economia para a aquisição. Tal entendimento tornou-se normal, sendo certo que à brasileira, casada com estrangeiro, sob regime que exclua a comunhão universal, socorre a mesma…

Discriminação contra a Mulher estabelece, entre outros preceitos, que seus signatários se comprometem a adotar, nesse sentido, ‘todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, e compreendendo a modificação de usos e costumes’ (art. 2~, J). Conquanto os pactos internacionais não sejam exemplos de rigor técnico, exprimem diretrizes de política normativa, importantes para o legislador Não deve ele empregar linguagem contrastante com as tendências culturais do povo. No…

Discriminação contra a Mulher estabelece, entre outros preceitos, que seus signatários se comprometem a adotar, nesse sentido, ‘todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, e compreendendo a modificação de usos e costumes’ (art. 2~, J). Conquanto os pactos internacionais não sejam exemplos de rigor técnico, exprimem diretrizes de política normativa, importantes para o legislador Não deve ele empregar linguagem contrastante com as tendências culturais do povo. No…

Você não pode fazer isso – diz o proprietário. - Por que não? - Porque não é certo. – implora o homem desesperado. - Mas você não me disse hoje cedo que não há um certo e errado? - Sim, mas eu tenho uma família, filhos que precisam de mim e uma esposa. - E daí? Eu tenho certeza que você tem seguro e eles vão faturar um bom dinheiro. Mas como não há certo ou errado não faz diferença se eu mato ou não você. E já que se eu deixá-lo vivo você irá me delatar e eu irei para a prisão.…

Alexandre Freitas Câmara Amilton Bueno de Carvalho Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Fauzi Hassan Choukr Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Flávio Alves Martins Francisco de Assis M. Tavares Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes Saio de Carvalho CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da Costa Aurélio Wander Bastos Cinthia Robert Elida Séguin…

Ronaldo Marques Valle, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições, conforme Edital nº 002/2009, publicado no Diário da Justiça do Estado do Pará em 26/01/2009 , e retificações posteriores, observados os termos contratuais celebrados com a Fundação Carlos Chagas, RESOLVE: I. Informar que os recursos interpostos pelos candidatos após Resultado Provisório e da análise de recursos, na Prova de Títulos para os cargos de Analista Judiciário - todas as especialidades (exceto…

desejo nasce de uma necessidade, de uma privação, de um sofrimento. Satisfazendo-o acalma-se; mas embora se satisfaça um, quantos permanecem insaciados!” ARTHUR SCHOPENHAUER1 1 SCHOPENHAUER, Arthur (1957), A Arte (trad. do original alemão de Carlos das Neves), Lisboa: Edição Roussado Pinto, Editorial Organizaçoes, Lda, p. 7. |9 INTRODUÇÃO Vivemos, de facto, numa sociedade marcada pela técnica. O considerado virtual há uns anos atrás, é hoje real. Tudo, ou…

sem a convivência familiar, sem o devido sustento alimentar, educação, ou sem reclamação judicial pela sua subtração por outra pessoa, ou deixando de procurá-lo se este abandonar a casa, abandonando-o entregue à própria sorte. Observação: O pai ou a mãe que deixar o filho em abandono, não lhe dando assistência quanto à saúde, educação e bem-estar social, perderá o pátrio poder (CC, art. 395, II; ECA, Lei n. 8.069, de 13.07.1999). Abandono de incapaz – Crime do indivíduo que, tendo sob…

Pretoria, n°......, livro ...... e fls. ......) do patronímico ............ de seu companheiro, em face da concordância do mesmo e após cumpridas as formalidades legais. A requerente, na sociedade que freqüenta, é considerada e apresentada como esposa do seu companheiro................, tanto assim que todos a conhecem como senhora.................... (o patronímico que pretende averbar), justificando-se, portanto, para evitar vexames ou conseqüências desagradáveis, o deferimento do…

PROCESSO: 0000604-43.2014.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: HILDA MARIA DE BESSA ADVOGADO: SP145751-EDI CARLOS REINAS MORENO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0000633-14.2013.4.03.6312 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: RENATO PALUDETTI ADVOGADO: SP131504-CARLOS ALBERTO KASTEIN BARCELLOS Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO:…