Poder Versus Controle Administrativos

Interesse local versus peculiar interesse: análise da atuação dos municípios nas constituições republicanas brasileiras* Local interest versus special interest: increased activity of the municipalities on the Brazilian republican constitutions Leonardo da Rocha de Souza** * Artigo recebido em 25 de janeiro de 2012 e aceito em 5 de julho de 2012. Versão adaptada de paper apresentado na disciplina “Seminários de Direito do Estado I”, ministrada pelo prof. dr. Cezar Saldanha Souza Junior,…

Aula tema 1 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma…

PESO Língua Portuguesa 25 2 Língua Inglesa 10 1 Raciocínio Lógico-matemático 15 2 Administração Pública 10 1 Noções de Informática 10 1 70 110 Direito Constitucional 10 2 Direito Administrativo 10 2 Direito Tributário 10 2 Administração Financeira e Orçamentária 10 2 Contabilidade Geral e Pública 15 2 Auditoria Governamental 15 2 SUBTOTAL 70 140 TOTAL MÓDULO…

Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2006), Professor da Faculdade Nacional em Vitória. DOI: 10.11117/22361766.43.01.03 Submissão: 06.05.2011 Parecer 1: 10.10.2011 Parecer 2: 14.10.2011 Decisão Editorial: 14.10.2011 RESUMO: O direito administrativo moderno funda-se, essencialmente, sobre duas ideias fundamentais que constituem sua finalidade, quais sejam, (I) a proteção dos direitos individuais frente ao Estado, da qual se construiu o princípio da legalidade e (II) a…

a prevalência do primeiro sobre os interesses individuais. Registrou-se algumas críticas ao referido princípio com o escopo de sua desconstrução. Contudo, ao fim, ressaltou-se o seu reconhecimento, permanência e importância no sistema jurídico-administrativo pátrio, com alguns aspectos de nova análise. PALAVRAS-CHAVE: Estado Democrático de Direito. Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Particular; Interesse Público Primário; Críticas. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO.…

concepções ingênuas e românticas, utilizando-a apenas como ponto de partida, propondo uma reformulação mais profunda de seus conceitos fundamentais. A Teoria Comportamental teve início em 1947 com o livro de Herbert A. Simon chamado Comportamento Administrativo, que trata-se de uma obra crítica a Teoria Clássica, com alguns reparos e correções da Teoria das Relações Humanas, ampliando assim, a visão e o conteúdo teórico da Administração da época. Dentre os principais autores da Teoria…

Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Escolher uma resposta Resposta correta: No primado da Constituição. Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar…

Evandro Guedes e Daniel Sena DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: Anotação: Princípios Constitucionais Versus Princípios da Administração Pública Anotação: Exercícios referentes

72 O CASO NISSAN: SUPERAÇÃO DA ANTINOMIA LIDERANÇA VERSUS BUROCRACIA Daniel Lins* Milka Alves Correia** RESUMO Este artigo é resultado da investigação do processo de sucessão presidencial da Nissan, fato ocorrido após a transferência do controle acionário da empresa japonesa para a francesa Renault e que culminou na atribuição do cargo máximo da companhia ao brasileiro Carlos Ghosn. Dotado de características pessoais que permitem considerá-lo um líder com traços carismáticos,…

DA ADMINISTRAÇÃO Palmas, 08/2014. CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TEORIA NEOCLÁSSICA DA ADMINISTRAÇÃO Trabalho apresentado como parte integrante da disciplina Evolução do Pensamento Administrativo, sob orientação da Professora Adriana Nunes Tavares, cujo objetivo é possibilitar aos acadêmicos uma visão sobre a Teoria Neoclássica, uma teoria que enfatiza a organização como técnica administrativa. Palmas, 08/2014 …