Poder Público Estadual Com O Escopo De Promover A Reestruturação

proíbem a discriminação de qualquer tipo e a definição da prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível. Já na página de abertura do texto constitucional encontramos entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Título I, art. 1, IV). Para AZEVEDO (2004) no texto constitucional não há nada que permita a instituição legal da…

por parte de diversos segmentos envolvidos numa operação portuária. De um lado o Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, edita normas sobre o assunto, mas não as aplica efetivamente. A partir da concessão dos portos públicos para os governos estaduais, não houve o avanço esperado na área portuária. Ainda hoje exitem governantes que não aceitam a privatização das operações portuárias como solução para tornar viáveis essas operações, pois continuam gastando recursos que…

a responsabilidade total e solidária da Família, do Estado e da Sociedade, definindo a cada qual a sua parcela, meios e instrumentos de atuação. Através dos quais, atingir-se-á um mudança de atitude e conseqüentes alteração no comportamento, o que poder-se-á concluir, certamente afastará os adolescente do caminho do conflito. Palavras-chave: Adolescente, conflito, proteção cheia de responsabilidade ABSTRACT The Brazilian legal system takes care of the very issue of adolescents in…

proposição de uma metodologia de avaliação que contemplasse as demandas do TR; e uma avaliação propriamente dita com representação de todo o país. A metodologia do Projeto de Avaliação Externa do Programa Seguro-Desemprego se caracterizou pelo amplo escopo de fontes de dados e pela utilização de várias técnicas de pesquisa. A coleta de dados ocorreu de forma simultânea e sequencial com a utilização combinada de técnicas qualitativas e quantitativas. A combinação dessas contribuiu…

pósgraduado em Direito Administrativo pela Universidade Gama Filho (UGF), bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO) e bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Servidor público há 18 anos e professor das disciplinas na área de Administração, Políticas Públicas e Arquivologia em cursos preparatórios para concursos. Atualmente ocupa o cargo de Téc. Judiciário do TRE-RJ, onde exerce a função de Chefe de Cartório…

A promoção do desenvolvimento sustentável do Município de Itabira tem como princípio fundamental o cumprimento das funções sociais da propriedade, nos termos da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Estatuto da Cidade, assegurando: I – gestão democrática e participativa; II – promoção da qualidade de vida; III – preservação ambiental; IV – preservação da memória e da identidade cultural; V – inclusão social; VI – integração das…

ATENDEDIMENTO AO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA Projeto apresentado à disciplina de Metodologia Científica, do Curso de Especialização em Gestão Administrativa e Tributária do Instituto Superior de Administração, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Prof.º Antonio Raimundo dos Santos CURITIBA 2000 CLELIA VARGAS BRACHT LEVI JOSÉ ZENI JUNIOR MARISE DE JESUS DO PRADO ROSEMARA INÁCIO ALVES REVER MÉTODOS E CONCEITOS PARA MELHORAR O ATENDEDIMENTO AO…

ter saúde e é direito leal porque esta na constituição ter direito á saúde. *Seguridade Social Seção I -art. 194-conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade para assegurar os direitos relativos a saúde, a previdência e a assistência social. Seção II -art. 197-de responsabilidade do serviço publico as ações e serviços de saúde , sua regulamentação ,fiscalização e controle cabendo a terceiros ,pessoas físicas ou jurídica de direito privado sua…

Ambiente, por exemplo, submetendo-se a mecanismos de controle comunitário que profissionalizam e incrementam a sua ação (na acepção de Esta- Extrapolando a definição da OMT pode-se, do nos três níveis). Conseqüentemente, desen- ainda, considerar no escopo desta discussão volvem nas comunidades melhores condições quatro dimensões básicas que caracterizam de articulação e integração na constituição um município turístico, a partir da compreensão do capital social como o recurso mais…

Oliveira e Alveal (1991), são quatro os principais efeitos esperados da integração estritamente econômica: i) Redução de custos associados a ganhos de escala; ii) Aumento da eficiência das empresas decorrentes da maior concorrência; iii) Economias de escopo derivadas da cooperação industrial e da exploração de complementaridades dinâmicas, e iv) Fluxo ativo de inovação tecnológica sob estímulo de mercados ampliados. A América do Sul é uma região auto-suficiente em insumos…