Poder Público Estadual Com O Escopo De Promover A Reestruturação

econômica. Firme nesse entendimento, a sociedade jurídica brasileira procurou criar uma lei específica à atividade empresarial, com escopo de preservá-la, mantendo-a ativa na economia para que as sociedades empresariais possam atingir o fim ao qual se destinam, a saber: promover o desenvolvimento sócio-econômico do país, atender a função social da empresa e promover a valorização do trabalho. No fim da segunda guerra mundial, o Brasil inovou o procedimento falimentar com a Lei nº. 7.661,…

Grüdtner Ricardo Spanier Homrich 19. Ministério da Pesca e Aquicultura Estevão Campelo de Melo Moura Luis Alberto Mendonça Sabanay 20. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Cleberson Carneiro Maria do Carmo Godinho Delgado Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos 01. Espírito Santo Robson Monteiro dos Santos 02. Minas Gerais Cleide Izabel Pedrosa de Melo 03. Mato Grosso do Sul Roberto Ricardo Machado Gonçalves 04. Tocantins Divaldo José da Costa Rezende 05. Mato Grosso Luiz…

DO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS SERVIÇO DE ONCOLOGIA RELATÓRIO FINAL Câmara Municipal de Campo Grande/MS, 17 de Dezembro de 2013. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS – SERVIÇO DE ONCOLOGIA CRIADA PELO ATO DA PRESIDÊNCIA N. 11/2013 DATADO DE 10 DE MAIO DE 2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DIOGRANDE, 3.765, PÁG. 15, OBJETIVANDO APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO HOSPITAL

três caminhos a serem seguidos, o primeiro, focalizava o estudo das instituições, consideradas fundamentais para limitar a tirania e as paixões inerentes a natureza humana, o segundo, dentro das organizações locais, observava virtudes que poderia promover o “bom governo”, sendo assim, segue a terceiro caminho que é o das políticas publicas, como um estudo cientifico voltado para entender como e porque os governos optam por determinadas ações. Nesse quadro, podem ser mencionados aqueles…

saúde, suas semelhanças e especificidades. Agora é hora de ver como essas vigilâncias se estruturam nacionalmente para concretizar sua missão. E isso é muito mais do que identificar como e onde elas se inserem nos organogramas dos níveis federal, estadual e municipal... Como disse Cazuza: - “O tempo não para, não para, não, não para...” A mensagem do poeta também se aplica às vigilâncias do campo da saúde, que têm vivido nos últimos dez a doze anos um intenso processo de discussão, de…

problemas, o aumento da diferença entre o Norte e o Sul, o agravamento da questão da violência, as dificuldades para o enfrentamento da crise ambiental, do desemprego, da falta de crescimento econômico, entre outros, recolocam, em termos de debate público, a relação entre a “questão social” e a prevalência das leis do mercado e da economia sobre a discussão política e ética a respeito de direitos, deveres e justiça. Faz parte da tradição sociológica preocupar-se com a questão social, com…

responsabilidade de coordenar a Política Nacional de Educação Ambiental, que deve ser executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente, pelas instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, pelos órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, envolvendo entidades não-governamentais, entidades de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade, de acordo com o artigo 1º da Lei Federal nº 9.795/99.…

(Vice-presidente) Cláudio Couto Terrão (Corregedor) Wanderley Geraldo de Ávila Mauri José Torres Duarte (Ouvidor) José Alves Viana Gilberto Pinto Monteiro Diniz CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS Licurgo Joseph Mourão de Oliveira Hamilton Antônio Coelho MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCEMG Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral) Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-geral) Maria Cecília Mendes Borges (Procuradora) Glaydson Santo Soprani Massaria (Procurador) Sara Meinberg…

trabalha primordialmente para o fortalecimento dos APL’s capixabas e a criação de redes de cooperação e consequentemente para a criação de uma nova governança social Todas as suas ações buscam sempre integrar os mais variados interesses, sejam eles públicos ou privados. Trabalhando dessa forma, o Espírito Santo em Ação acredita ser possível a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. O presente estudo tem como objetivo geral apresentar o Movimento Empresarial do…

projetos está ocorrendo em qualquer tipo de organização. O simples fato de uma substituição de um equipamento pode ser considerado um projeto, ou a contratação de novos funcionários, ou a criação de um POP (procedimento operacional padrão), ou a reestruturação de um setor, enfim são diversos os exemplos de projetos que acontecem a toda hora e nem percebemos. O que necessita-se é entender melhor esses procedimentos, compreender que essas ações são passíveis de gerenciamento e que existem…