Poder Público Estadual Com O Escopo De Promover A Reestruturação

17 3.2 Deficiências do porto organizado 21 3.2.1 Problemas de gestão empresarial 22 3.2.2 Volume de investimento insuficiente 24 3.2.3 Ausência de políticas e planejamento para o sistema portuário do País 25 4 UMA PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS 27 4.1. A transferência da administração do porto para o setor privado 29 4.1.1 A concessão do serviço de dragagem 30 4.1.2 A concessão da administração do porto 30 4.2. O equacionamento da situação das…

disposição dos resíduos sólidos, a contaminação dos recursos hídricos, a ocupação irregular de encostas, as enchentes, as mortes ocorridas em função da alta vulnerabilidade a que as populações pobres estão submetidas. Diante de tantos desafios como promover o desenvolvimento urbano sustentável socialmente justo com garantias do direito à cidade? Não é intenção desta reflexão replicar a todas as questões aqui além das cidades em redes que penetram virtualmente todos os…

problemática, objeto-intervenção, cujo desvelamento certamente iluminará a descoberta de novas estratégias e a orientação das ações no contexto institucional. (SILVA, 1994, p. 150 apud OLIVEIRA, 2004, p. 67) Nesse sentido, o presente trabalho tem por escopo construir uma caracterização do Centro Avançado de Saúde Escolar – CASE (instituição onde está sendo realizado o estágio curricular sob a supervisão de campo da assistente social Daliana Dantas), que se localiza no município de…

Ela deixou de ser um assunto que interessa somente a ambientalistas ou pessoas ligadas às questões ecológicas, para ser vista como uma problemática que transcorre toda a sociedade. Podendo atribuir essa preocupação ampliada pelo fato da população poder compreender que os problemas ambientais atingiram a todos, perante isso, ninguém fica livre dos efeitos provocados pela indevida interferência humana na natureza. Os países em desenvolvimento são, em geral, as maiores vítimas da…

da Agenda 21 Brasileira pressupõe vontade e determinação política e uma nova concepção do poder, que passa a ser entendido como um patrimônio da sociedade. Nesse sentido, estamos colocando em prática, diferentes ações que visam contribuir para avançarmos no caminho da sustentabilidade. Inicialmente a Agenda 21 passou de ação a programa no Plano Plurianual de Governo, PPA 2004-2007, uma vez que seu escopo envolve problemas estruturais amplos, que demandam maior consenso, e soluções integradas,

farmacoterapêutico. Em breve, apresentaremos o trabalho realizado pelo grupo aos profissionais e autoridades de saúde pública. (Veja matéria sobre atenção farmacêutica a partir da página 12.) A farmácia é um estabelecimento privado, mas de interesse público. O Conselho está trabalhando e muito para deixar no século XX a farmácia comercial e inserir no século XXI o modelo da farmácia assistencial. www.crf-rj.org.br • JUN—AGO 2009 3 VARIEDADES FiQue POr dentrO dOs…

da Agenda 21 Brasileira pressupõe vontade e determinação política e uma nova concepção do poder, que passa a ser entendido como um patrimônio da sociedade. Nesse sentido, estamos colocando em prática, diferentes ações que visam contribuir para avançarmos no caminho da sustentabilidade. Inicialmente a Agenda 21 passou de ação a programa no Plano Plurianual de Governo, PPA 2004-2007, uma vez que seu escopo envolve problemas estruturais amplos, que demandam maior consenso, e soluções integradas,

desigualdades. Mesmo coincidindo com o governo Collor e o início da implantação das propostas neoliberais de ajuste do Estado, a construção do SUS foi realizada na contramão das políticas econômicas, configurando, juntamente com a atuação do Ministério Público, alguns dos mais expressivos resultados dos preceitos democráticos inscritos na Constituição Federal. O neoliberalismo se configura na priorização da lógica mercadológica em detrimento dos direitos sociais, então o SUS já nasce…

da Agenda 21 Brasileira pressupõe vontade e determinação política e uma nova concepção do poder, que passa a ser entendido como um patrimônio da sociedade. Nesse sentido, estamos colocando em prática, diferentes ações que visam contribuir para avançarmos no caminho da sustentabilidade. Inicialmente a Agenda 21 passou de ação a programa no Plano Plurianual de Governo, PPA 2004-2007, uma vez que seu escopo envolve problemas estruturais amplos, que demandam maior consenso, e soluções integradas,

Prof. José Marcelo Martins Proença 1. DIREITO FINANCEIRO – BREVE DEFINIÇÃO O direito financeiro é ramo do direito público encarregado de tutelar, em conjunto com o direito tributário e direito econômico, a atividade financeira do Estado, composta pela obtenção e gasto de seus recursos. Assim, é de se afirmar que o direito financeiro tem por objeto a tutela do orçamento público, que, de maneira sucinta, pode ser definida como o conjunto formado pela realização de despesas e…