Poder Normativo Na Justiça Do Trabalho Apos Ec 45 05

AVISO – 05/2012 SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2011 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 1ª ETAPA PROVA OBJETIVA SELETIVA REALIZADA EM 29/01/2012 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 01 – O executivo PEDRO, engenheiro de uma grande empresa, está sujeito à jornada de 8h e percebe o salário mensal de R$22.000,00. Ele trabalhou extraordinária e habitualmente das 22h às 24h. O adicional da hora extra é 50%

curso de férias CORPO DISCENTE: FEIRA DE SANTANA 2013 aspectos gerais das agências reguladoras Trabalho de Pesquisa apresentado ao professor Josinaldo Leal, da disciplina de Direito Economico, do curso de férias, do curso de Bacharelado em Direito. FEIRa de santana 2013 1. INTRODUÇÃO. Surgido como contraponto ao liberalismo

REPRESSIVO LEGISLATIVO : 1 - Quando o poder Executivo exorbita do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa {art.,68,I*49,V}, o CN emite um decreto legislativo para sustar o ato / 2 – O poder Legislativo aprecia as Med.Prov, sob o aspecto formal e material e as considera inconstitucionais {art.62,§5º } {ex-nunc} / 3 - O chefe do poder Legislativo (Câmara, Senado , Assembléias legislativas, Presidente da Câmara de Vereadores) pode negar cumprimento à lei (ou atos com força

da Seção Judiciária da Bahia. Doutor era Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico pela UFBA. Pós-graduado era Direito pela Universidade Lusíada (Porto/Portugal) e pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Ex-Promotor de Justiça do Estado da Bahia (1992-1995). Ex-Procurador da República (1995-1999). Professor Adjunto IV (concursado) de Direito Constitucional e dos Cursos de Mestrado e Doutorado da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Professor Adjunto I de…

Processo Civil bem como sua aplicação subsidiária no âmbito do Direito Processual do Trabalho, em particular no que diz respeito a multa de dez por cento sobre o valor do crédito, prevista no caso de inadimplemento espontâneo. É certo que a aplicação da multa proposta pelo art. 475-J do Código de Processo Civil revela uma solução célere da execução, evitando resistências protelatórias e, por conseguinte, a morosidade da justiça na prestação jurisdicional. Diante desta inovação…

minha irmã. “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa RESUMO Trabalho de conclusão de curso sobre os Contornos do Ativismo Judicial. O tema justifica-se pela importância da concretização dos direitos fundamentais nos dias atuais.…

_____________________________________ Prof. Ms. Carlos Augusto Alcântara Machado Orientador ____________________________________ Bel. Eduardo Lima de Matos 1º Examinador 4 ____________________________________ Bel. Maurício Gentil Monteiro 2º Examinador Dedico este trabalho a meus pais que me deram o sopro divino da luz. À minha esposa Renata e a meu filho Eduardo que significam muito e me mostram o quão importante e alegre é a vida. 5 AGRADECIMENTOS Ao…

alterado pela EC nº 32 de 11/09/01, que previa a exigência de lei para criação, estruturação e atribuições de órgãos. Contudo, a estruturação e atribuições dos órgãos podem ser processadas por Decreto do Chefe do Poder Executivo, conforme dispõe o artigo 84, VI “a” da Constituição da República Federativa do Brasil, também alterado pela referida emenda. Quando o artigo 84 caput da CRFB menciona que compete privativamente ao Presidente da República, o mesmo aplica-se aos chefes do…

Prof. VÍTOR CRUZ Professor Vítor Cruz (Vampiro) Resumo da Constituição Federal Versão 7.0 (Atualizado até a EC 74/2013 e com apontamentos doutrinários e jurisprudenciais) Este é um resumo gratuito, disponibilizado pelo site www.NOTA11.com.br , e faz parte de uma iniciativa de democratização do ensino de qualidade. Se você quer ter acesso a maiores conteúdos e colaborar para a democratização do ensino de qualidade, acesse o site NOTA11. 1 Prof. VÍTOR CRUZ Este é um resumo

Direito Administrativo para AFRFB 2015 Teoria e exercícios comentados Prof. Erick Alves - Aula 05 Prof. Erick Alves www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 161 Direito Administrativo para AFRFB 2015 Teoria e exercícios comentados Prof. Erick Alves - Aula 05 Estratégia C O N C U R S O S * " * AULA 05 Olá pessoal! Na aula de hoje estudaremos o tema " agentes públicos" , seguindo o seguinte sumário: SUMÁRIO Agentes públicos.........................................................................