Poder Normativo Anp

cidade, ponto geográfico estratégico, região de um país etc.), estabelecendo-se um cerco ao seu redor, com o objetivo de exercer o completo domínio sobre o lugar, ou seja, impor uma sujeição ou submissão sobre o alvo considerado como sendo a sede do poder local (daí: assédio, sítio, sitiar). Deslocado para as relações sociais, o Assédio Moral se caracteriza por gestos, palavras, atitudes ou ações ofensivas, explícitos ou sutis, desqualificadores, discriminadores, humilhantes e…

constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; O Neoliberalismo, assim como o Liberalismo é uma…

Direito Administrativo PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do ordenamento PROCESSO ADMINISTRATIVO - Procedimento - Princípios - Fases do Procedimento …

paraestatais. AULA 02: 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública. AULA 03: 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. AULA 04: 3 Atos administrativos.…

paraestatais. AULA 02: 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública. AULA 03: 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. AULA 04: 3 Atos administrativos.…

apresenta a normalização e regulamentação metrológica, e o aumento da exatidão e confiabilidade operacional dos sistemas de medição de vazão de flúidos em condutos fechados. Inicialmente apresento um panorama histórico da criação de documentos normativos ligados à medição de vazão de flúidos em condutos fechados nos últimos anos, tendo em vista a evolução das tecnologias, e as demandas então existentes. Posteriormente é retratado o estado atual da normalização e regulamentação…

jurídica podemos divididos em Governo (chefe do Poder Executivo + Poder Legislativo), que são órgãos independentes - determinam as diretrizes políticas básicas da entidade federativa e a Administração Pública Direta (ministérios, secretarias) – que são os órgãos autônomos, superiores e subalternos cumprem as diretrizes políticas escolhidas pelo Governo, de acordo com a lei. Entre os órgãos superiores e inferiores há uma subordinação, exerce-se o poder hierárquico (controle hierárquico),…

funções, este manifesta sua vontade por meio dos Poderes do Estado (ou Funções do Estado), que são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si, conforme assevera a nossa Constituição Federal (art. 2º). • A função principal do Poder Legislativo é a elaboração de leis (função legislativa), • a função principal do Poder Executivo é a execução das leis (função administrativa), enquanto que • a função principal do Poder Judiciário é a aplicação das…

Relatório de Gestão JULHO/2012 PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, das Decisões

do capitalismo. Porém, a busca pelo lucro, bem como a liberdade da pessoa humana, gerou a idéia de que a intervenção estatal nas relações entre os industriais e os consumidores seria prejudicial. Existia sim a necessidade de se manter o poder de compra dos consumidores, entretanto, os industriais acreditavam que tal fortalecimento poderia ocorrer naturalmente, sem a necessidade de ação estatal para tanto. Com o passar dos anos, os agente econômicos, no caso, os…