Poder Legitimo E Ilegitimo

do poder político( Texto apresentado na disciplina “Teoria Política I”, do programa de Pós-graduação em Ciência Política do IFCH-UFRGS, Porto Alegre, RS, 1998.) Sócrates Jacobo Moquete Guzmán(Doutor em Ciência Política, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Econômicas da UESC. Correio Eletrônico: socrates@uesc.br) 1- Introdução Nesta resenha pretendo tratar de alguns aspectos relacionados com uma das variáveis mais importantes em todos as áreas de estudo da política: o…

A ciência começa com a observação, para isso a pessoa deve ter os órgãos sensitivos normais para poder ter uma boa percepção do que esta sendo observado. Para se ter a comprovação da realidade, deve-se observa-lo, estuda-lo, para depois de algum determinado tempo, ter a comprovação da observação, e a partir daí criar uma teoria, porque pode ser verdade ou não, tem que observar e tentar comprovar a realidade. Não podemos dizer que tal coisa é verdadeira, porque alguém pode ter uma teoria…

declaração da vontade política de um povo,mediante seus representantes. Ao longo da sua história, o Brasil, tevesete Constituições. Sendo,que quatro nasceram de um processo considerado ilegítimo de outorga, ou seja,foram Constituições imposta pelo chefe de Estado,sem a consulta prévia ao povo ou a seus legítimos representantes, sendo elas: as constituições de 1824,1937 e a de1967. Já as outras quatro as de 1891, 1934,1946 e 1988, foram resultados de um processo democrático,sendo…

desempenhar em sua relação com o poder que seriam: o Legislador, o Pedagogo e o Cínico. Entretanto, independente de qual seja o perfil apresentado, permaneceria a ligação entre a Filosofia e o poder, a qual ele questiona quando diz que “a Filosofia não tem nada a ver com o poder; que a vocação profunda, essencial da Filosofia é se relacionar com a verdade ou interrogar o ser; e que, ao se perder nesses domínios empíricos, que são a questão da política e do poder, a Filosofia só pode se…

Não, já que a concepção moderna de família, não está ligada a fatores consanguíneos, ou celebrações formais como o casamento, por exemplo, tão pouco está ligada ao pátrio poder, que veio a ser substituído pela figura do poder familiar, onde as funções familiares perderam seu caráter sexual, avançando-se na igualdade de poderes e deveres entre os “esposos”, logo, a concepção moderna de família está muito mais atrelada à valores como afetividade e estabilidade do que à concepções referente…

Não, já que a concepção moderna de família, não está ligada a fatores consanguíneos, ou celebrações formais como o casamento, por exemplo, tão pouco está ligada ao pátrio poder, que veio a ser substituído pela figura do poder familiar, onde as funções familiares perderam seu caráter sexual, avançando-se na igualdade de poderes e deveres entre os “esposos”, logo, a concepção moderna de família está muito mais atrelada à valores como afetividade e estabilidade do que à concepções referente…

completa comunhão de vida”.[2] O poder marital e a autocracia do chefe de família, advindo o princípio da igualdade jurídica dos cônjuges, desaparece e é substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre marido e mulher, tornando esta uma colaboradora do homem e não a subordinada. Não menos importante, ainda, o princípio da igualdade jurídica de todos os filhos, onde não há distinção entre filho legítimo e natural quanto ao pátrio poder, nome e…

Direito legítimo. Sendo assim, pode-se afirmar que a o Direito indispensável na sociedade é aquele que está além das leis e que se materializa verdadeiramente como justiça para toda a população. Existe uma ideologia a respeito do Estado que afirma que essa instituição social prevê apenas o bem da comunidade. Por meio da análise crítica da realidade social, percebe-se que essa é uma afirmação bastante incoerente. Isso se justifica pelo fato de que nem sempre, e pode-se dizer que…

social e civilmente reprovadas. Os filhos eram classificados e conseqüentemente discriminados em função da situação jurídica dos pais. Legítimos =>concebidos na constância do casamento e os legalmente presumidos. Ilegítimos => os que não procediam de justas núpcias, aqueles que não tinham sua filiação assegurada pela lei. Distinguiam-se os ilegítimos em: 1 - Naturais => os que nasciam de homem e mulher entre os quais não havia impedimento matrimonial. 2 -…

aquelas em si mesmas lícitas, mas produzidas a partir de outra ilegalmente obtida, como nos casos de documentos obtidos com violação de domicílio, interceptação telefônica com autorização judicial baseada em documento falso. 13 A prova ilícita não tem o poder de contaminar todo o material probatório, pois um fato pode ser provado através de provas lícitas, sem qualquer ligação com a prova ilícita. A obtenção de uma prova ilícita pode propiciar a produção de uma outra prova, que estará…