Poder Legitimo E Ilegitimo

e tem como seus três pressupostos a liberdade, a igualdade jurídica e o individualismo. Maquiavel - O Príncipe Antes de O príncipe, as obras políticas medievais e renascentistas operam num mundo cristão. O poder político só não é legitimo se for justo e só será justo se estiver de acordo com a vontade Deus. O fundamento da política encontra-se em Deus. A política é instrumento da comunidade una e indivisiva, cuja finalidade é realizar o bem comum. A boa…

se estreou em 1991, pela adaptação do livro de Gonzallo Torrente Ballester, “O rei Pasmado” retrata a vida do Rei D. Filipe IV de Espanha, III de Portugal (1605 - 1665), século XVII. Época marcada pela acção da inquisição, e imposições da Igreja no poder régio, que vêm limitar as acções politicas e pessoais na corte. A acção inicia-se quando um padre está a observar um corpo celeste, através de um telescroscópio, e depara-se com mulheres nuas a flutuar à volta. Em sucessão, entra em…

sistema de princípios constitucionais vigentes para o Direito de Família: I. A idade núbil diferenciada: para o homem 18 anos para a mulher 16 anos. II. A existência da classificação entre filhos legítimos e filhos ilegítimos ou espúrios (adulterinos e incestuosos). III. A transformação do pátrio poder em poder familiar. IV. A possibilidade de utilização do sobrenome familiar da mulher por parte do homem que com ela se casar. a) Apenas a assertiva I não corresponde ao sistema…

Procuraremos demonstrar, adiante, que isto não é exato e que, ao contrário andava certo o eminente colega Dalmo Dallari quando, noutro volume desta coleção, Escreveu: “na realidade, o direito usado para dominação e injustiça é um direito ilegítimo, um falso direito.” O que se faz, aqui, é ampliar, desenvolver este excelente ponto de partida, esboçando uma abordagem global do Direito, sob o ponto de vista dialético. (Pág. 14) Os dois principais modelos de ideologia jurídica são o…

direito de filiação, pois a partir do seu advento deixou de haver discriminação entre os filhos legítimos e ilegítimos. Os legítimos eram aqueles havidos dentro da constância do matrimônio e os ilegítimos eram relações extramatrimoniais; chamados incestuosos e adulterinos. O Código de 1916 perde sua força e os filhos que antes não tinham o direito a filiação passam a ter os mesmos direitos dos filhos legítimos. A Constituição Federal de 1988 estabelece o seguinte: Art.227 - É dever…

eleitoral é atribuída a órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo ou órgãos complementares autônomos. Alistamento É o processo formal de inscrição e qualificação do cidadão como eleitor, por meio do qual se adquire a capacidade eleitoral ativa - o direito de votar - e é indispensável, mas não suficiente por si só, à capacidade eleitoral passiva - o direito de ser votado. Aristocracia Do grego aristos, que designa a excelência, + kratein "poder", ou seja, o poder dos melhores,…

Locke e Rousseau quanto a: (a)- Formas de governo Hobbes afirma que o estado deve ser absolutista não havendo divisão de poderes, a forma ideal de governo para ele seria a monarquia, com o poder concentrado na mão do soberano. Já para Locke o Estado deve ser liberal, dividido em três poderes; legislativo, federal e o executivo, sendo que em sua forma de governo o poder legislativo deverá sobrepor-se aos demais, para ele não importa qual forma de governo (composta/mista) o importante é que a

- exercido de forma integrada entre os Poderes - responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle interno, quando deixarem de dar ciência ao TCU de qualquer irregularidade ou ilegalidade. • CONTROLE EXTERNO: ocorre quando o órgão fiscalizador se situa em Administração DIVERSA daquela de onde a conduta administrativa se originou. - controle do Judiciário sobre os atos do Executivo em ações judiciais; - sustação de ato normativo do Poder Executivo pelo Legislativo; •…

que percebe qualidades, tais como forma, tamanho e peso. Este, todavia, deve ser cautelosamente distinguido do sentido próprio do tato, que acima foi descrito. Para compreender esta questão, temos que considerar a doutrina do conhecimento "legítimo" e "ilegítimo". É aqui que Demócrito entra nitidamente em conflito com Protágoras, que asseverou serem todas as sensações igualmente verdadeiras para o objecto sensível. Demócrito, pelo contrário, considera falsas todas as sensações dos…

funcionamento, o princípio da separação de poderes (Executivo e Legislativo) poderá ter maior ou menor relevo. Portanto, no presidencialismo, o órgão legislativo e o órgão executivo são visivelmente separados entre si, sem que nenhuma relação de dependência política os una. Entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo não há, pois, a mínima subordinação política. II - No parlamentarismo, a função do chefe é meramente política; seu papel é de coordenador e árbitro. O Poder Executivo…