Poder Legislativo Brasileiro

de poderes Divisão de poderes no Brasil A constituição imperial de 1824 acrescentou aos três poderes clássicos o poder moderador, exercido na plenitude pelos dois imperadores brasileiros. O sistema parlamentarista, implantado pelo decreto de 1847 que criou a presidência do conselho, nunca foi autêntico e o gabinete sempre se submeteu ao poder moderador. A Assembléia Geral exercia o poder legislativo; o judiciário era nacional. A constituição republicana de 1891 impôs a divisão de…

Federação (5), Confederação (+ Federações) (ii) Contribuição Sindical (obrigatória) X Contribuição Confederativa (iii) Convenção Coletiva: 2 ou + Sindicatos (iv) Acordo Coletivo: Sindicato e Empresa CAPITULO 05: DIREITO DE NACIONALIDADE Brasileiro nato Brasileiro naturalizado CAPITULO 06: DOS DIREITOS POLÍTIICOS Direitos Políticos Positivos: Condições de elegibilidade: Presidente (35) …

Pública 2008 Prof. Rodrigo Rossi Horochovski Módulo: Política, Estado e Poder I Estado, Governo e Regimes Políticos O Estado é uma sociedade regida por uma organização política, é uma instituição social especializada em exercer o poder. As formas de Estado são definidas de acordo com a distribuição menos ou mais descentralizada desse poder: • O Estado Unitário possui um único governo nacional, o Poder Central é exercido por todo o território enquanto as…

a expressão Estado, no significado próximo do atual, foi Maquiavel, em sua obra “o príncipe”. O Estado, do mesmo modo que a própria sociedade, sempre existiu já que o homem desde que vive na terra está incluído numa organização social, munido de poder e com autoridade para definir a conduta social de todo o grupo. Vários autores defendem que a sociedade persistiu sem o Estado no decorrer de um certo tempo, depois, por vários motivos, foi se constituindo o Estado para atender às…

1 – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: A organização da República Federativa do Brasil está contida na Constituição, promulgada em 1988. No seu Título I, a Constituição apresenta a estrutura do Estado brasileiro e os princípios em que ele se funda­menta, como Estado Democrático de Direito: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fe­deral, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como fundamentos’ De acordo…

Componentes: Deivison Andterson-955 Vandher Teixeira- Florestal,29 de Novembro de 2011 Sumario Introdução A constituição para os cidadãos brasileiros é um fator muito importante e todos deveriam conhecer.. Pois a constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, mostra a forma do governo, contem um conjunto de normas reguladoras, a organização dos poderes públicos, a distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. O Brasil em sua historia teve sete…

DIREITO CONSTITUCIONAL II PARCIAL II NOME ____________________________________________ TURMA___________ 1 – Acerca do Poder Executivo, assinale a opção correta. a) O presidente da República só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável. b) Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas atribuições desde o momento em que a acusação for recebida pela Câmara dos Deputados. c) O presidente da República é julgado pelo STF pelos crimes…

ativismo judicial e sua aplicação na antecipação dos partos de fetos anencefalos - ADPF 54. 3. JUSTIFICATIVA A presente pesquisa tratará da aplicação do Ativismo Judicial pelo Poder Judiciário, especificadamente no que tange a ADPF 54, na qual trata do aborto de fetos anencefálos, diante da inércia do Poder Legislativo relacionada a tal pratica social. O ativismo Judicial caracteriza-se como uma forma abrangente de liberdade de decisões por parte do Judiciário, um fenômeno…

qual o Estado se estrutura): - simples ou unitário – formado por um único Estado, existindo uma unidade do poder político interno, cujo exercício ocorre de forma centralizada; qualquer grau de descentralização depende da concordância do poder central - ex.: Brasil-Império, Itália, França e Portugal. - composto ou complexo – formado por mais de um Estado, existindo uma pluralidade de poderes políticos internos; há diversas espécies de Estados compostos: a) União pessoal (é possível…

estratégias para atingir seus objetivos, minimizando custos e maximizando ganhos. O Estado engloba a formação e o desempenho das instituições, e estas compreendem órgão legislativo, assembleias, parlamentares, órgãos executivos e jurídicos. De forma geral, esses órgãos têm funções que encorpam o Estado Por exemplo: O legislativo elaboram as leis, o judiciário fiscalizam as leis e seu comprimento, o executivo põe em prática. Há diferenças entre sistemas políticos no que se refere ao grau…