Poder Legislativo Brasileiro

sobre “Afinal, quem é o governo?” e quatro, que aborda “As Atribuições de Esfera do Poder”. O trabalho tem como objetivo esclarecer os conceitos sobre política de forma clara, fazendo, por exemplo, com que não se confunda a figura do governo com a do presidente da república. Além disso, informar as atribuições cabíveis a cada governo - federal, estadual e municipal - para que o cidadão brasileiro saiba a qual poder reportar-se quando sentir a necessidade de cobrar algo. Foram…

COMO FUNCIONA O PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO. Sergio Abranches, descreve especificidades do regime presidencial entre nós, mostrando fatores que o condicionam. Os estudiosos que o sucederam, vêem que o presidencialismo de múltiplos partidos não acarreta necessariamente à crises, desde que existam mecanismos que facilitem a cooperação entre o Executivo e o Legislativo. Um ponto em destaque no texto é o caráter multipartidário de alguns regimes presidenciais brasileiros. Em uma analise de…

meios que permitam alcançar melhor esse objetivo. O teórico do Direito Hans Kelsen afirma que só o Estado possui a capacidade de fornecer aos indivíduos a verdadeira liberdade, já que é a única instituição capaz de proteger os direitos. O Estado brasileiro, segundo a Constituição Federal de 1988, tem por objetivo último que todas as pessoas que integrem a comunidade política realizem seus desejos e aspirações. Para que alcance este objetivo de promover o bem comum da sociedade, atinge…

portanto, o poder do Estado encontra-se limitado pelo direito. O Estado de direito surge por oposição ao Estado absolutista, em que o rei se encontrava acima de todos os cidadãos e podia ordenar e mandar sem que mais nenhum poder lhe fizesse contrapeso. O Estado de direito, por sua vez, supõe que o poder surge do povo, o qual elege os seus representantes para o governo. Com o desenvolvimento do Estado de direito, aparece a divisão de poderes (o Poder Legislativo, o Poder Judicial e o…

PODER LEGISLATIVO O que é o Poder Legislativo? Poder Legislativo também conhecido como legislatura é um dos três poderes do Estado (poder judiciário, executivo e legislativo), ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras…

Poder Legislativo Poder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes. Nos Estados modernos o poder legislativo é formado por: Um parlamento em nível nacional; Parlamentos dos estados federados, nas federações; Eventuais órgãos análogos ao parlamento,…

Três Poderes Neste sistema observamos a existência dos seguintes poderes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O Poder Executivo teria como função observar as demandas da esfera pública e garantir os meios cabíveis para que as necessidades da coletividade sejam atendidas no interior daquilo que é determinado pela lei. Dessa forma, mesmo tendo várias atribuições administrativas em seu bojo, os membros do executivo não podem

consciência e exercer seus direitos, está praticando a cidadania. Exercer a cidadania é ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando…

imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil. Entre outras razões, o imperador executou tal ação autoritária temendo que a nossa primeira constituição limitasse seus poderes excessivamente. Em seu decreto oficial sobre o assunto, o imperador estranhamente alegava que os constituintes não defendiam a autonomia e a integridade da nação. Após tal ato, D. Pedro I formou um Conselho de Estado composto por…

tributaria e administrativa. b) O poder legislativo do DF é composto por deputados distritais. c) A cidade (município) de Brasília e administrada por um prefeito. d) Em Brasília as eleições são de 4 em 4 anos. 2) Marque a alternativa correta: (0,5) a) O governador é o chefe do poder legislativo estadual. b) A União compreende os estados membros da federação. c) Os municípios não possuem autonomia administrativa e nem jurídica. d) O poder legislativo é o fiscal da lei. 3)…