Poder Juridico

definições: Leis defectivas: A “dessuetude” provoca insegurança no meio social. É a denominada “letra morta”. Manifesta-se sempre em relações jurídicas de subordinação (Direito Público) onde o Estado participa como um sujeito. Causas do desuso: Um poder invisível, que é o mesmo que cria os costumes, usos, as leis. Estas causas são o resultado de uma contradição entre a lei e as fontes materiais. Podem ser classificadas da seguinte forma: a) Leis anacrônicas - Leis envelhecidas…

Garrafa A Editora Universidade de Brasília, instituída pela Lei n9 3.998, de 15 de dezembro de 1961, tem como objetivo “editar obras científicas, técnicas e culturais, de nível universitário”. NORBERTO BOBBIO TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Júnior Tradução: Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Prof associada da Faculdade de Direito da USP Revisão Técnica: Cláudio De Cicco Prof. associado da Faculdade de Direito da USP …

Direito público O direito público é o ramo do direito que regula as relações entre as pessoas e as entidades privadas com os órgãos que exercem o poder público, sempre que estes actuem em exercício das suas legítimas potestades públicas e em conformidade com o que prevê a lei. Por outras palavras, o direito público é o ordenamento jurídico que regula os vínculos de subordinação e supra-ordenação entre o Estado e os particulares. No caso das relações entre os órgãos estatais, as…

para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos que serão utilizados mais tarde, apenas com objetivos pedagógico. Essa disciplina possui uma característica autônoma, pois desempenha funções exclusivas de sistematização a ciência do Direito, característica inexistente nas demais que compõem o currículo do curso. Alem de fornecer informações necessárias para o futuro. Introdução ao Estudo do Direito propicia uma adaptação do leigo ao mundo jurídico, conciliando…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Norberto Bobbio Resumo elaborado em Junho/2010 CAPÍTULO 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Esta obra se liga diretamente à anterior, intitulada Teoria da norma jurídica. Uma e outra formam em conjunto uma completa Teoria do Direito. No primeiro livro estudamos a norma jurídica, isoladamente considerada; neste estudaremos aquele conjunto ou…

Maria Fernanda Maciel Mariane Farchi Patrick Ribeiro Samuel Borges Sarah Sthephanye TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO UBERABA/MG 2014 Ariel Borges Marco Túlio Marques Coelho Maria Fernanda Maciel Mariane Farchi Patrick Ribeiro Samuel Borges Sarah Sthephanye TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Introdução ao Estudo do Direito, ministrada pelo professor:…

Direito, isto é, produtiva de efeitos jurídicos e, portanto, disciplinada pelo Direito. Relação jurídica em sentido restrito ou técnico é a relação da vida social disciplinada pelo Direito, mediante atribuição a uma pessoa de um direito subjetivo e a imposição a outra pessoa de um dever jurídico ou de uma sujeição. 2. ESTRUTURA DA RELAÇÃO JURÍDICA Toda relação jurídica existente entre sujeitos; incidirá normalmente sobre um objeto; promana de um fato jurídico; a sua efetivação pode…

Resenha – Teoria do Ordenamento jurídico Fontes biográficas: Título da obra: Teoria do ordenamento jurídico Nome do autor: Norberto Bobbio Editora: UNB Ano de edição:2000 Nº de páginas: 184 Apresentação: A obra de Norberto Bobbio “Teoria do Ordenamento jurídico” é uma continuação de sua obra anterior “Teoria da norma jurídica” e aborda um assunto pouco tratado pelos textos de Direito: o Ordenamento jurídico. Segundo Bobbio, a definição mais simplista para esse termo é a que afirma

Síntese parcial CAPÍTULO PRIMEIRO O discurso jurídico penal é elaborado sobre um texto legal explicitando mediante os enunciados da dogmática; a justificativa e o alcance de uma planificação na forma do “dever ser” tendo como requisitos dois níveis de verdade social pra que este discurso seja socialmente verdadeiro que são o abstrato e o concreto. O abstrato como uma adequação de meio a fim e o concreto como adequação operativa mínima conforme planificação. Como um conceito ainda…

Capítulo 5 NOME: MIGUEL LEITE TURMA: 2015.1/ MANHÃ MATRÍCULA: 201502123551 ORDENAMENTO JURÍDICO DIANTE DE TAL FATO, PODE-SE CONCLUIR QUE O ORDENAMENTO JURÍDICO É FORMADO POR DIVERSAS NORMAS, QUE VIGORAM EM UM MESMO ESTADO, HAVENDO ENTRE ELAS UMA INTERDEPENDÊNCIA, SERVINDO UMA DE FUNDAMENTO DE VALIDADE PARA A OUTRA, O QUE LOGICAMENTE PRESSUPÕE A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES ENTRE ELAS. Uma das dificuldades no estudo do direito como ordenamento é encontrar um critério que o unifique e