Poder Judiciário Teoria Geral Do Estado

Teoria Geral do Processo 1-HISTÓRICOS DA JURISDIÇÃO 1.1- SOCIEDADE E DIREITO: O direito regulamenta as relações intersubjetivas. A composição central científica do direito “Ubi societas ibi jus” (não há sociedade sem direito). O aspecto sociológico que o direito exerce tem a função de controle social. 1.2- DA AUTOTUTELA À JUSRISDIÇÃO: 1.2.1-FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A própria autotutela ou autodefesa: as parte resolviam seus conflitos por si próprio…

A SEPARAÇÃO DE PODERES E AS FUNÇÕES DO ESTADO A teoria da separação de poderes, que através da obra de MONTESQUIEU se incorporou ao constitucionalismo, foi concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos. Com efeito, diz o próprio MONTESQUIEU que, quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não há liberdade, pois que se pode esperar que esse monarca ou esse senado fizesse leis tirânicas para executá-las tiranicamente. Embora

FERRARI A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS JURISDICIONAIS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CURITIBA 2009 PAOLA NERY FERRARI A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS JURISDICIONAIS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre, área de concentração em Direito do Estado, da…

TEORIA DA LIBERDADE POLÍTICA O século XVII foi o período do despotismo iluminado. Na França onde até 1715 reinou Luís XIV, o Rei Sol, o Estado estava totalmente submisso ao rei ( Létat c’est moi ). Assim é fácil compreender que não havia liberdade. A liberdade existe em maior ou menor grau em todos os regimes menos nos despóticos. Montesquieu ao definir a liberdade diz o seguinte: “Num Estado, isto é, numa sociedade onde há leis, a liberdade só pode consistir em poder fazer o que se…

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Hoje no Brasil e no mundo o Estado é sujeito responsável. A responsabilidade civil do Estado possui princípios (regras) próprios. É mais rigorosa. Fundamento – quando o Estado faz algo ilícito deve ser penalizado, e essa responsabilidade decorre do princípio da Legalidade. Também é possível a responsabilização por uma conduta lícita, e pelo princípio da isonomia o Estado será responsabilizado mesmo agindo dentro da lei (exemplo do…

Soberania Conceito estabelecido por Jean Bodin em 1576, definido como la puissance absolue et perpétuelle d’une République. Charles l’Oyseau em 1610 identifica soberania e Estado. O direito público do começo do século XX considera-a como una, indivisível, inalienável e imprescritível. Carl Schmitt considera-a como a decisão em situação excepcional. Soberania, essa construção teórica de Jean Bodin levada a cabo pela recuperação do conceito romano de majestas ou superioritas, que teve a…

RESERVA DO POSSIVEL E DIGNIDADE HUMANA: Análise do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Alagoinhas - BA Dezembro/2012 ANTONIO ROMUALDO DE ARAUJO BARRETO POLÍTICAS PÚBLICAS E DIGNIDADE HUMANA: Análise do Controle pelo Poder Judiciário. Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção da graduação em bacharel em Direito sob orientação do Prof. Leandro Sanson .

A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMO HIPÓTESE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO Vanessa Padilha Catossi1 RESUMO O presente trabalho consiste num estudo a respeito da demora na prestação jurisdicional como hipótese de responsabilizar do Estado. Para tanto, o ponto de partida da pesquisa foi a responsabilidade civil do Estado, seu respectivo histórico e tratamento constitucional. Na seqüência, adentrou-se, de um modo específico, no tema da pesquisa, que mereceu, num primeiro…

UNIVERSIDADE DE SORRISO FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA: As funções do Estado e as Formas de governo DARCY AZAMBUJA DANIELI CRISTINA ROHENKOLH CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA Sorriso 2014 DANIELI CRISTINA ROHENKOLH CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA: As funções do Estado e as Formas de governo Resumo apresentado a Faculdade de Direito da Universidade de Sorriso, para obtenção de titulo

A SEPARAÇÃO DOS TRÊS PODERES CONSTITUCIONAIS E INVASÃO DE COMPETÊNCIAS HOLLMANN, Vagner Leo1 1 Discente do 3º Período do Curso de Direito da Faculdade ISEPE / RONDON RESUMO Não se pode ter liberdade, onde o poder de julgar não for separado ao poder de legislar e do poder executivo. Diante disso explana-se sobre as incursões de um poder no outro, sabendo serem bem definidas as razões de separação dos poderes, há ainda invasões nas competências alheias, por isso a necessidade de alguma…