Poder Judiciário Em Relação Ao Uso De Drogas

médico, do engenheiro, do piloto de avião). XIV - é assegurado á todos, o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; Comentário: Esse dispositivo trata das duas pontas da relação de informação. Primeiramente, ao falar da pessoa a quem se dirige a informação, diz ele que toda e qualquer pessoa tem o direito constitucional de ser informada sobre tudo o que não estiver protegido pelo sigilo oficial. De outro…

Bacharel em Administração, e Mestre em Engenharia de Produção, ambos pela Universidade Federal da Paraíba. Odaelson10@gmail.com RESUMO: As drogas são um dos maiores problemas do mundo contemporâneo. Nesta perspectiva, a Política Nacional de Drogas no Brasil, apresentou-se como medida capaz de amenizar os males advindos do uso e do tráfico ilícito de drogas. Não obstante, mostrou-se ineficaz, diante de sua má aplicabilidade e de institutos penais garantistas presentes na política…

......................................................4 2.1 O que são drogas? ..............................................................................................4 2.2 O que é crack?.....................................................................................................4 2.3 Na luta contra o crack..........................................................................................4 2.4 Relação usuário x família......................................................

quando se localizarem no exterior; V – Autoriza a adoção de medidas de segurança para os prédios do Poder Judiciário; VI – Autoriza que os veículos utilizados por membros do Judiciário e do MP que atuem em processos criminais possam, temporariamente, ter placas especiais, de forma a impedir a identificação de seus usuários; VII – Assegura porte de arma de fogo para uso dos servidores do Poder Judiciário e do MP que exerçam funções de segurança; VIII – Prevê a proteção pessoal ao…

O tráfico de drogas ilícitas: uma modalidade do crime organizado Eduardo Godinho Pereira - Contagem (MG) - 19/08/2011 O tráfico de drogas ilícitas Eduardo Godinho Pereira - Oficial da Polícia Militar - 2º Tenente PM - Bacharel em Ciências Militares – Pós-Graduado e Especialista em Segurança Pública e Complexidade - Mestrando em Administração. Professor da Academia de Polícia Militar nos Cursos de Bacharelado em Ciências Militares - Curso de Formação de Sargento - Curso Técnico em…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Gabinete da Comissão de Concurso Direito Penal I ao XIII Concursos Públicos para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região Primeiras Provas Escritas por Matéria DIREITO PENAL I CONCURSO – Questões: de de 60 a 69 60. Assinale a alternativa correta. Na determinação do lugar do crime, adotou o Código Penal a teoria: a) da nacionalidade; b) da atividade; c) da ubiqüidade; d) da territorialidade; e) do resultado. 61. Assinale

princípio, o PV deve organizar-se junto às comunidades locais e obter o poder através dos diversos níveis do legislativo e executivo, para a execução do programa verde no plano local, regional e nacional. E para finalizar, é importante lembrar que o PV se identifica com os princípios democráticos e pluralistas: sufrágio universal, pluripartidarismo, voto facultativo, separação de poderes públicos e subordinação das Forças Armadas ao poder civil, livremente eleito pelo povo. Além de…

Gestão de Transito pela Faculdade Uniban. Orientador: Prof. Dr. Jose Leles Caçador 2009/2010 |Galina, Alessandro. A não aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de drogas no interior do aquartelamento/ Alessandro | |Galina. 2009. | |44 folhas

arcar com as consequências da legalização, e se possui condições para administrar os recursos tragos pela legalização. Será também analisado se a sociedade brasileira poderá mudar a sua visão da maconha após uma possível legalização, tal como outras drogas que atualmente são licitas como o álcool por exemplo. Será observado como o narcotráfico reagiria a legalização, pois com impostos cobrados encima da Cannabis os lucros dos traficantes seriam reduzidos. Possui como objetivo também…

Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, prescrevendo também medidas para prevenção do uso indevido, além de dar atenção à reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelecendo normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e definindo quais condutas típicas serão tidas como crime. Não à toa nossos legisladores criaram uma lei que trata sobre a fabricação, tráfico e uso de substâncias entorpecentes consideradas ilícitas, pois as drogas…