Poder Judiciário Em Relação Ao Uso De Drogas

Secretaria de Atenção à Saúde. SVS/CN-DST/AIDS. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas / Ministério da Saúde. 2 ed.rev.ampl. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004. RESUMO A pouca efetividade nas estratégias governamentais, que garantam uma verdadeira intervenção na prevenção e no combate ao uso de drogas, faz com que “Cracolandias” surjam e se espalhem por “nossas” cidades de forma gritante e preocupante. Sabemos que para…

Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD -, onde prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Ainda, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e defini crimes. Objetivo da Lei O SISNAD tem os seguintes objetivos: contribuir para inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu…

A IDENTIFICAÇÃO DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A ANÁLISE DA RELAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DISPOSITIVOS LEGAIS NO CENÁRIO DE ABUSO Rafaella Bezerra de Aguiar BARBOSA1 Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA rafaellabab@hotmail.com INTRODUÇÃO Expressão proveniente do ano de 1985, a Síndrome da Alienação Parental (SAP) é uma atual problemática jurídica e social de grande incidência nos seios familiares mundiais. O termo define uma situação de distúrbio infantil em que

do crime. Os adolescentes autores de ato infracionais, são os personagens principais do nosso estudo. A perspectiva dos projetos sociais é de que esses adolescentes possam frequentar as escolas, e inseridos nos projetos sociais, o próprio poder judiciário junto a rede do supermercado Comper tem esse objetivos entrelaçados incluir o adolescente infrator no mercado de trabalho, muitas das vezes previsto na medida socioeducativas que foram impostas. Foram utilizados em nosso campo de…

ocasião em que confirmou ter adquirido a droga, PARA USO PRÓPRIO, e que confirmava a acusação que lhe foi imputada. 3- As testemunhas de acusação afirmaram que: a primeira alegou que, tão somente, participou da prisão com apreensão dos sete pinos de cocaína, afirmando em seguida que não conhecia o acusado como envolvido em drogas; a segunda testemunha ratificou seu depoimento na delegacia esclarecendo ainda que não viu de forma alguma o Apelante vendendo a droga e que quando abordou o…

a dissipação da desordem nos bairros da cidade acrescido à mesma época da epidemia do crack que chegava na cidade. A explosão do crack nos Estados Unidos ocorreu no final da década de 80 (mais precisamente entre os anos de 1987 e 88) uma vez que a droga passou a ser comercializada nas ruas de Nova York, a maior cidade do país. O comércio passou a ocorrer com fluxo cada vez mais intenso, até que foram formados pontos na cidade frequentados somente por viciados e traficantes (locais…

Vossas Excelências através do presente WRIT, é curioso, peculiar, beirando ao surrealismo. O princípio a liberdade, garantido constitucionalmente ao Paciente, como cidadão brasileiro que é, está sendo excepcionado por suposição de crime de tráfico de drogas, em circunstâncias que revelam o quanto é injusta a sua prisão, vez que o juiz “a quo” não teve fundamentação legal e plausível para denegar pedido de liberdade provisória formulada em favor do Paciente. Vivemos uma…

REFERÊNCIAS..........................................................................................................9 RESUMO Na década de 90, surge no Brasil uma nova droga denominada Crack cerca de 5 vezes mais potente que a cocaína, entretanto os debates parecem ter virado moda nos últimos 10 anos. A chamada “Cracolândia”, redutos de viciados principalmente em Crack, que se…

Questão das Drogas”. O Povo do município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Disposições Preliminares Art. 1º. Esta Lei institui a política pública municipal de enfrentamento à questão das drogas, estabelece programas de atenção à saúde do usuário, de assistência social ao dependente e sua família e ações de prevenção ao uso de álcool e outras substâncias que causam dependência e que são popularmente conhecidas…

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO Faculdade de Direito Angelica de Moraes Dias Edison Dias Junior Renan Ricardo de Moraes Rodrigo Samantha Titulo: Adolescência, Judiciário e a Sociedade São Bernardo do Campo 2012 Angelica de Moraes Dias RM: Edison Dias Junior RM: Renan RM: Ricardo de Moraes RM: Rodrigo RM: Samantha RM: Titulo: PLANOS ASSITENCIAS DO…