Poder Judiciário Em Relação Ao Uso De Drogas

prorrogação em contratos de prazos certos aconteça. Exemplo: Excesso de chuva e a obra ficou paralisada. A prorrogação não é necessariamente idêntica a quantidade de dias que a obra ficou parada. Na verdade, deve-se analisar o impacto causado na relação contratual para que seja possível definir o numero de dias que o aditivo deve tratar. O artigo 57 da lei 8666 traz as situações em que é possível a prorrogação. O inciso II desse artigo dispõe que serviços exercidos de maneira continuada…

EMERSON MENDES DA SILVA ANÁLISE DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO PARA A RECUPERAÇÃO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA INFANTIL UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2013 EMERSON MENDES DA SILVA ANÁLISE DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO PARA A RECUPERAÇÃO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA INFANTIL Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico à…

1) Em relação a estrutura do Poder Judiciário apresentada na Constituição Federal é correto afirmar: a) É composto por órgãos de cúpula e órgãos inferiores, sendo que os de cúpula são colegiados e os inferiores unipessoais. b) É composto por pessoas de notório saber jurídico e reputação ilibada, sempre imprescindível a nacionalidade originária brasileira. c) Não poderá ser integrado por brasileiros naturalizados em qualquer instância ou entrância. d) É composto por órgãos…

Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da…

disso, percebe-se que dependendo da finalidade do consumo se dão os efeitos das drogas, ou seja, há outro caminho para se pensar e discutir que não se detém somente no fármaco como responsável pelos comportamentos dos indivíduos, mas sim no sujeito inserido no seu contexto social, sob a perspectiva de fatores psicológicos, sociológicos e culturais que moldam motivações, experiências e comportamentos (MALHEIRO, 2010). O uso de substâncias psicoativas no Brasil, sobretudo aquelas…

inserida na sociedade, ou mesmo se tornando mais vítima da realidade monstruosa que estão levando cada vez mais familiares a realidade. Por fim a mostragem de um gráfico identificando um dos mais cruéis momentos para o adolescente que é o trafico de drogas, levando crianças e adolescentes a um dos “poços fundos da sua vida”. A presente pesquisa foi baseada pela Capital Baiana Salvador, onde por dados municipal não se faz real um trabalho para estes menores infratores inseridos na…

UFRPE ___________ Universidade Federal Rural de Pernambuco UNESCO _________ Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura UNICEF __________ Fundo das Nações Unidas para a Infância UNODC___________ Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes. UPE______________ Universidade de Pernambuco Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 11 ÍNDICE PACTO PELA VIDA – Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 1- APRESENTAÇÃO: LINHAS DE AÇÃO E…

discernimento ou sanidade mental... Pano de fundo da demanda: CASAL EM DISSOLUÇÃO E EM DISPUTA PELA GUARDA DOS FILHOS, CADA UM INSTRUÍDO NO PROCESSO POR SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. Alegações para a guarda dos filhos: infidelidade, desvios de conduta, uso de drogas, renda, trabalhar fora de casa ou não trabalhar, escolaridade... ALEGAÇÕES = MOTIVOS DA DISPUTA => Juiz formulará quesitos... Perito comprovará ou não as alegações, FORMULANDO UMA VERDADE SOBRE OS SUJEITOS. Como resultado da…

O QUE SÃO DROGAS? Termo mais ABRANGENTE... (ART. 1, PARAGRAFO ÚNICO) DROGAS são as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. PODER EXECUTIVO DA UNIÃO??? QUAL??? MJ??? NÃO!!! MINISTÉRIO DA SAÚDE. LÍCITAS: Quando são permitidas por LEI/ aceitas na sociedade sua produção, comercio e consumo. ILÍCITAS: Quando são proibidas por LEI/ o comercio, a produção e consumo não

conhecimento científico passa a ser privilégio de um reduzido grupo que impõe certezas e, segundo a visão de Moscovici, retira dos demais grupos o direito de avançar para um estágio mais elevado do conhecimento (Alexandre, 2000). A atenção que o tema “drogas” vem despertando na sociedade brasileira nos últimos anos não tem comparação com a nossa história. Abordado de forma sensacionalista, por grande parte da imprensa televisiva, o fenômeno acarreta reportagens com largas chamadas…