Poder Judiciário Em Relação Ao Uso De Drogas

Em seguida propõe-se a conscientização da aplicação da cidadania, com a chamada Educação Fiscal, para que o cidadão possa ter consciência do seu dever em sociedade. A seguir, garantir e incentivar a manutenção permanente dos Programas de Combate às Drogas para que a população não se torne refém da busca insaciável do vício e por fim, a melhoria dos serviços oferecidos pela Ouvidoria Pública, para que possam ser feitas de forma efetiva as devidas queixas pelas vítimas. Palavra-chave:…

para que a Direção da CPL se apontadas pronunciasse acerca de todas as irregularidades apontadas pela Autarquia Municipal de Saúde e COREN/PR, e que apresentasse uma proposta de solução, a curto prazo, para tais irregularidades, principalmente em relação ao seu quadro de funcionários da área técnica quadro e de nível médio de enfermagem, já que, com o quadro atual, a referida Portaria nº 251/2002, do Ministério da Saúde, está sendo infringida, não sendo possível se manter a qualidade da…

demonstrando que a repreensão é tão importante quanto à prevenção. Portanto, é fundamental pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a instabilidade em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, e sim, acrescentar a qualidade vida, principalmente no que diz respeito às comunidades mais carentes, tendo como objetivo propiciar ao adolescente melhor integração e um…

xicação11 O TRATAMENTO DE DESINTOXICAÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO DE DROGAS ILÍCITAS SOB UM PRISMA CONSTITUCIONAL THE DETOX TREATMENT FOR CHEMICAL DEPENDENCE OF ILLICIT DRUGS ON A CONSTITUTIONAL APPROACH Tiago Toniêto(*) RESUMO A saúde está positivada no ordenamento jurídico pátrio como um direito e uma garantia fundamental do indivíduo. Nesse contexto, este trabalho analisa o conteúdo das regras e princípios, que emanam do referido ordenamento, com vistas à concessão de…

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Bagé – RS Processo nº: 004/2.13.000482-4 DEIVID GARCIA FERREIRA, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por meio de seus assistentes judiciários ao final subscritos, inconformado com a r. sentença prolatada, vem, respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, interpor e apresentar razões de apelação, nos termos do art. 82 da Lei nº 9.099/95, requerendo…

CÉLIA CAMPOS SALES O USO DO CRACK E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS RELATIVO AOS ADOLESCENTES BRASILEIROS Brasília 2013 ANA CÉLIA CAMPOS SALES O USO DO CRACK E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS RELATIVO AOS ADOLESCENTES BRASILEIROS Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientadora: Dra. Larissa Maria Melo Souza. Brasília 2013 ANA CÉLIA CAMPOS SALES O USO DO…

Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade Nacional de Direito “Direito Comparado: leis de drogas estrangeiras: estudo de caso de Portugal ou Holanda.” Rio de Janeiro 2013 Índice 1. Introdução .................................................................................................................... 2 1.1 Motivos para o estudo do caso ...............................................................................2 2. Análise Holanda

colocados a garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, promoção de uso racional e o acesso da população aqueles considerados essenciais. Em nível federal o SUS fornece os medicamentos que fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) que contém a lista dos medicamentos essenciais. Nestas listas há também medicamentos utilizados em doenças crônicas ou degenerativas e de uso continuo. Ainda existem os medicamentos de caráter excepcional que são…

GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA EDNALDO ARAUJO DOS SANTOS A INEFICÁCIA DO PODER ESTATAL NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NA TRÍPLICE FRONTEIRA DA REGIÃO NORTE Belém, agosto de 2014 EDNALDO ARAÚJO DOS SANTOS A INEFICÁCIA DO PODER ESTATAL NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NA TRÍPLICE FRONTEIRA DA REGIÃO NORTE Monografia apresentada ao Curso de…

Introdução O crack e os problemas causados pelo uso desta droga O consumo das substâncias psicoativas é conhecido em todas as sociedades e culturas, diferindo apenas na maneira como são manipuladas, usadas, produzidas e tratadas ( Escohotado, 1998 ). No mundo ocidental, a partir da metade do século XIX, é notável a intensificação dos usos de drogas, a variedade das substâncias, as diferentes formas de utilização e a diversidade dos grupos e classes sociais usuárias. Com efeito, o…