Poder Judiciário Em Relação Ao Uso De Drogas

Atenção à Saúde. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. RESUMO O crack por ser uma droga considerada de baixo custo, é facilmente utilizado pelos traficantes em seus lucrativos negócios, tornando o trabalho de inibição do tráfico e o tratamento dos dependentes uma luta desigual. O uso ilícito de drogas, principalmente o crack, nos últimos anos tem aumentado num ritmo alarmante e tem ultrapassado todas as

Faria, A. A. C. & Barros, V. A. “Tráfico de drogas: uma opção entre escolhas escassas” TRÁFICO DE DROGAS: UMA OPÇÃO ENTRE ESCOLHAS ESCASSAS TRaffIC of DRUGS: Na oPTIoN aMoNG lIMITTeD CHoICeS Ana Amélia Cypreste Faria e Vanessa de Andrade Barros Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil RESUMO Este trabalho procura compreender os aspectos psicossociais que permeiam a adesão de pessoas ao tráfico de drogas em seu contexto histórico e econômico-social, por meio de pesquisa

RESUMO Drogas são “substâncias químicas, que se incorporam no organismo humano, com umas características farmacológicas que atuam fundamentalmente a nível psicotrópico, porém cujas conseqüências e funções operam basicamente a partir das definições sociais, culturais e econômicas dos grupos sociais que as utilizam. Essas substâncias (lícitas ou ilícitas),variam de uma sociedade a outra, de um período histórico a outro, usadas com fins recreativos, religiosos, terapêuticos e rituais de…

INTRODUÇÃO O crescimento do consumo e dos problemas relacionados ao uso do crack constitui, atualmente, um grande desafio para a implantação de uma política de atenção aos problemas com drogas no Brasil. Este desafio exige respostas eficazes do governo e da sociedade, na construção de um programa de intervenção integrada, que inclua ações relacionadas à promoção da saúde, de conscientização e informação sobre os riscos do uso do crack, disponibilização de serviços de atendimento,…

alguns artigos do Diploma Processual Penal, especialmente no âmbito das prisões e da liberdade provisória. Sendo de extrema importância o estudo destas mudanças, já que em relação a alguns crimes, especialmente ao tráfico ilícito de entorpecentes, a Lei nº 11.343/06 - pretérita a alteração supracitada –, conhecida como a Lei de Drogas, tem algumas ressalvas, como por exemplo: a vedação aos presos em flagrante de responder em liberdade o processo criminal em que são réus. Indo na…

conflito em relação ao direito de liberdade e o direito à vida digna do mesmo. Faz um apanhado geral por meio da história, desde a idade média até os dias atuais como eram realizadas as internações compulsórias antigamente e como são realizadas hoje. Traz a evolução da legislação brasileira a respeito da internação compulsória dos psicopatas que passaram a partir de 2001 serem chamados de pessoas portadoras de transtornos mentais e traça um paralelo com a internação do usuário de…

refere que a atitude de Helena, se teve como razão os próprios Deuses, não teve poder decisivo, pois a vontade destes é equivalente ao destino, inquestionável e irrefutável; “ A Força”, se foi utilizada algum tipo de violência (força) física, ou seja se esta foi “levada”, raptada à força, da mesma maneira esta não foi sua decisão, sendo que assim não pode ser considerada culpada; “O Discurso” , Górgias refere o mau uso da retórica, a Manipulação (persuação irracional), pois Helena poderá…

coordenado por técnicos de uma ONG, em parceria com o Sistema Judiciário. Nossa condição nesses grupos foi a de observadores participantes e estivemos presentes em 22 encontros, cada um com duração aproximada de 90 minutos, por 20 meses. A partir das análises, entendemos que os significados sobre violência indicam que esses homens a situam no espaço das relações familiares e estão implicados com outros acontecimentos como uso de drogas, formas diversas de agressão. Também foi…

estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea. § 2o O perito que subscrever o laudo a que se refere o § 1o deste artigo não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.”. (grifo nosso) Cumpre registrar, inicialmente, que o delito de tráfico de drogas é considerado infração penal que deixa vestígios (CPP, artigo 158). Logo, a…

Direitos dos Animais; -Direito e Religião; - Estado Laico, Direitos do Ateu; - Sistema de Cotas; - Técnicas de Interpretação e controle de constitucionalidade; - Ativismo Judicial; - Insuficiência dos Direitos Humanos; Deficiências sob a visão do Judiciário; - Precatórios e RPV; - Nepotismo; - Supremo Tribunal Federal e seu novo papel; - Intervenção do Estado no Domínio Econômico; - Responsabilidade Civil do Estado pela prisão indevida; - Reserva do Possível x Dever possível de…