Poder Judiciário E Responsabilidade Social

Poder Judiciário Conselho Conselho Nacional de Justiça CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EDITAL Nº 1 – CNJ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e na Lei nº 12.463, de 4 de agosto de 2011, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos…

.........................PAGINA 51 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LACB Nº 70047554977 (N° CNJ: 0062087-65.2012.8.21.7000) 2012/CÍVEL Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Reexame necessário. As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Responsabilidade objetiva. Inteligência do art. 37, §6º, da CF. Demonstração do liame…

esumo: É inegável que o Poder Judiciário está sobrecarregado e se mostra incapaz de atender a todas as demandas de maneira célere e eficaz. A busca por meios alternativos de solução de conflitos que possam garantir o acesso à Justiça é medida que se impõe e a desjudicialização se apresenta como importante forma de promover este acesso. Palavras chave: desjudicialização; meios alternativos; acesso à justiça. Introdução. A sociedade está habituada a levar seus conflitos para os tribunais em

cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república. *Ivan Antônio Pinheiro *Luciano José Martins Vieira *Paulo Cesar Delayti Motta RESUMO A presente resenha crítica do artigo, Mandando Montesquieu ás favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república, trás á analise no primeiro momento da Teoria da Separação entre os Poderes, especialmente como concebida por Montesquieu tendo…

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO 201, DE 3 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ). O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 170, VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata da defesa do meio ambiente,

cargos públicos do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o qual regerse-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 1.2 O Concurso destinar-se-á ao provimento de vagas existentes e à formação de cadastro reserva dos cargos constantes do Capítulo 2 deste Edital, obedecida a ordem…

Emergência da Responsabilidade Civil Objetiva Salvador 2012 Isa de Souza Macedo, Manuela de Menezes Mascarenhas e Vicente Vasconcelos Coni Júnior A Emergência da Responsabilidade Civil Objetiva Trabalho da Pós Graduação em Direito Imobiliário apresentado na matéria de Responsabilidade Civil ministrada pelo Professor Roberto Figueiredo. Salvador 2013 Sumário 1 - Uma Análise da Atual Situação do Poder…

O Marco Civil e a responsabilidade por conteúdos gerados por terceiros Por Sérgio Branco 10/05/2014 I. A história é conhecida de todos. Em setembro de 2006, a modelo e apresentadora de televisão Daniella Cicarelli foi flagrada em momentos íntimos ao lado de seu namorado à época, enquanto desfrutavam férias em uma praia no sul da Espanha. As imagens captadas em vídeo por um paparazzo espanhol foram divulgadas pela internet, o que acarretou uma demanda judicial por parte das…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO ALEX BARROSO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO X ARBITRAGEM CASCAVEL - PR 2013 ALEX BARROSO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO X ARBITRAGEM Trabalho realizado para obtenção de nota parcial do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel, para a disciplina de Teoria Geral do Processo,…

Separação dos Poderes, convém lembrar que a sua nomenclatura visa teorizar a Separação das Funções, pois o poder do Estado é uno e indivisível. TEORIA DE MONTESQUIEU – TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ou DOUTRINA DOS TRÊS PODERES A Teoria da Separação dos Poderes de Montesquieu (séc. XVIII) que se incorporou ao constitucionalismo, foi concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos. Como diz o próprio Montesquieu, quando na mesma pessoa, ou no mesmo corpo de magistratura o…