Poder Judiciário E Responsabilidade Social

1988 à luz dos direitos fundamentais por ela garantidos. Por fim, será feita uma análise voltada ao Poder Judiciário, com a finalidade de enfatizar seu papel na proteção desses direitos. Ao longo do estudo serão analisados conceitos e teorias sobre o Estado, sua origem, sua relação com a sociedade e com o Direito, para que se possa responder a questionamentos, tais como: qual o papel do Judiciário na efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988? Pode-se afirmar…

separação dos poderes (art. 61, §1 2 3 ou 4 não lembro) surge com o liberalismo político. A mecânica liberal é quanto mais poderes o estado detiver, menos direitos o sujeito (indivíduo) deterá. 1.3. Estado de Direito O estado de direito é um Estado limitado por suas próprias leis 1.3.1. Vinculação entre Direito e Estado Indivíduo em sua reles existência, tem o estado como garantidor dos seus direitos, e também pode usar contra o estado esses direitos. Em síntese, utilizar o poder…

O princípio da razoável duração do processo: Principais causas dos efeitos da morosidade processual em face da responsabilidade civil do Estado e da sociedade e as atuais perspectivas da jurisdição virtual como tendência moderna do processo civil Larissa Quirino Lorena Bacharelanda do 7º período de Direito da

Montesquie, ou seja, partindo do dogma dos três poderes estatais: Executivo, Legislativo e Judiciário. 2.1.Conceito A análise etimológica da expressão "jurisdição" mostra a presença de duas palavras do latim: juris, que significa direito e a palavra dictio, que significa dizer. E esse "dizer o direito", que o Estado chama para si a responsabilidade, transforma-se em uma função, ou melhor, em poder. E esta função do Estado é própria do Poder Judiciário. Antônio Carlos de Araújo…

EDITAL 1. Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. 2. Orçamento Público: Conceito. Princípios orçamentários. Receitas e despesas extraorçamentárias. 3. Orçamento-programa: conceitos e objetivos. 4. Orçamento na Constituição Federal. 5. Competência interpessoal. 6. Administração de Recursos Materiais. 7. Ciclo PDCA: planejar, fazer, verificar, agir. Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução nº 70/2009…

pela nossa doutrina. Critério do Poder Executivo – esse segundo critério aparece muito em prova. Segundo esse critério, o direito administrativo tem como objeto de estudo o Poder Executivo e ponto final. Isso é verdadeiro? Não porque se o Legislativo resolve comprar cadeira, terão que licitar. Concurso da Magistratura é Judiciário administrando e isso é direito administrativo. Esse critério também não foi acolhido no Brasil porque aqui estudamos os três Poderes. Qualquer um deles,…

V Semana Jurídica da FAFIC: Poder Judiciário e Direitos Humanos Direitos Fundamentais e sua efetivação no Estado Democrático de Direito: Efetividade dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. Resumo Efetividade dos direitos sociais: Estado x judicialização. O presente trabalho tem por objetivo esclarecer a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, delimitando-se ao campo dos direitos sociais, em especial, à previdência social, considerando-a como “um…

3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo: Passo 1 - Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no…

...........22 2. A atuação do Ministério Público de Goiás...............................................24 CAPÍTULO III: A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EM RELAÇÃO À SAÚDE E AO FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS...............31 1. O papel do Judiciário..........................................................................31 7 2. Judiciário X Executivo.........................................................................33 3. A Atuação do Superior Tribunal Federal............

O documentário Justiça, da cineasta Maria Augusta Ramos lançado em 2004 imprimi a realidade do sistema judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tal situação que se aplica também na maioria dos estados brasileiros, um choque de realidade do universo institucional. Maria Augusta Ramos entra na vida dos principais personagens do documentário, mostrando todos os detalhes de um réu, sua família e julgamento, levando em conta também a promotoria, os defensores públicos, os juízes,…