Poder Judiciário E Responsabilidade Social

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ EDITAL Nº 01/2012 SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO PIAUÍ O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ – JFPI, no uso das atribuições legais e regimentais, consoante a disciplina da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Resolução nº 39, de 15 de…

histórica-antropológica e política que visa destacar as relações entre agentes sociais díspares em suas estruturas (quilombolas, fazendeiros e mineradora), que têm interesse em um mesmo território. O resultado que temos até o presente momento são parciais e a conclusão mais evidente é que há grande lentidão por parte das instituições governamentais em apresentarem uma decisão final, deixando uma grande margem de dúvida em relação à efetividade dos avanços sociais no sentido das…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS Abrahão Alexandre Barros de Lima Diego Bezerra de Sousa Francilene de Almeida Santos Isabela Cristina Castro de Oliveira TEORIA GERAL DO ESTADO São Luís 2014 Abrahão Alexandre Barros de Lima Diego Bezerra de Sousa Francilene de Almeida Santos Isabela Cristina Castro de Oliveira TEORIA GERAL DO ESTADO Trabalho apresentado ao professor Francisco…

1º. Semestre - Direito TEORIA GERAL DO ESTADO SEPARAÇÃO DOS PODERES CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL – UNICAPITAL SÃO PAULO 2012 MÔNICA ALEGRETTI MOITAS GABRIELA DA SILVA EIRAS 1º. Semestre - Direito TEORIA GERAL DO ESTADO SEPARAÇÃO DOS PODERES Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Estado do Trabalho…

situações substanciais que são, ao contrário, completamente subtraídas da disponibilidade dos titulares do direito de ação. Deste modo, no segundo, há uma confusão entre o principio dispositivo no sentido próprio e no sentido impróprio. ‘’O Direito Judiciário’. Método de Investigação”: O autor faz referência que o juiz é além de um aplicador do direito, mas um criador do Direito. Refere como uma evolução, não menos impressionante, o direito “jurisprudencial”, como papel criativo…

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Profa. Andrea Wild Justiça Pública. Poder Judiciário Período da Autotutela – Definição de direitos e obrigações dos indivíduos nos grupos sociais sem estrutura organizada que fizesse cumprir as normas, cabendo ao detentor do direito exercer a própria justiça. Prevalência do mais forte sobre o mais fraco. Tripartição dos Poderes - Remonta da Antigüidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política de Aristóteles que se…

pelo Poder Legislativo federal aplica-se automaticamente aos servidores do DF. ( ) Certo ( ) Errado 3 - Q169735 ( Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor - Sociologia / Administração Pública ) A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Federal (DF), julgue os itens subseqüentes. A aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no DF significa uma violação à autonomia legislativa local. ( ) Certo ( ) Errado 4 - Q298591 ( Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Técnico…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GDCJA/rd/ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, publicada no Dje de 09/09/2011, declarou a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei n.º 8.666, de 26 de junho de 1993, com a redação dada…

Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 Com o objetivo de tornar mais eficaz a administração das contas públicas no País, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 04/2000 que, após votado e aprovado por suas duas Casas, foi sancionado pelo Presidente da República e publicado como a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Amparada no Título VI (Da Tributação e Do Orçamento), Capítulo II (Das Finanças Públicas) da…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e…