Poder Judiciário E Responsabilidade Social

1 INTRODUÇÃO 03 2 CONTEXTO HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DOS PODERES 04 2.1 PODER JUDICIÁRIO 05 2.1.1 Funções do Poder Judiciário 05 2.1.2 Órgãos do Poder Judiciário 06 2.1.3 Características do Poder Judiciário 06 2.1.4 Garantias do Poder Judiciário 08 3 OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 10 3.1 FORÇA POLICIAL 10 3.2 PREVISÃO LEGAL 10 3.2.1 Responsabilidade de atuação em nível de União 12 3.2.2 Responsabilidade de atuação em nível de Estado e Distrito Federal 12…

Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos judiciários: Tem-se dito que a irreparabilidade dos danos causados pelos atos judiciais é o último reduto da responsabilidade civil do Estado. O tema, na realidade é complexo, o que enseja várias opiniões a seu respeito, que vão desde a total irresponsabilidade até a responsabilidade pela teoria do risco administrativo. A soberania faz parte da natureza do Estado em si, que, sem ela, deixaria de ser Estado. A ausência de…

reflexão acerca da ampliação das funções inerentes ao Poder Judiciário, que acabou por elevar o papel do juiz, de mero intérprete e aplicador da lei, ao patamar de efetivo criador do Direito e garantidor das liberdades democráticas. Ainda que se discuta a sua legitimidade quanto à criação do Direito, é inegável o alcance conferido pela Constituição Federal no que se refere à possibilidade do juiz conferir imediata e plena efetividade aos direitos sociais fundamentais. Palavras-chave:…

ARTIGO PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO ERNZEN, Claucia Karine clauciakarineotmail.com Te Faculdade Sul Brasil INTRODUÇÃO A busca por um meio ambiente saudável e equilibrado é um papel cada vez mais importante que o Poder Público procura desempenhar para garantir um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988. A sociedade atual busca a modernização e a revolução tecnológica caracteriza um novo tempo. Um tempo de grandes…

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO – REFLEXÕES PARA EVITAR A JUDICIALIZAÇÃO 1. Introdução Os conflitos fazem parte do cotidiano da humanidade desde o início dos tempos como fenômeno sociológico, tanto nas relações familiares quanto nas relações sociais. Dessa forma, a origem da mediação em sentido informal, confunde-se com a origem da própria Humanidade. Partindo do ponto de vista filológico, podemos dizer que os verbos mediar e conciliar traduzem a intenção de…

Políticas públicas A população tem o direito de obter determinados serviços por intermédio do Governo, cabendo a este assegurar determinados direitos aos cidadãos, notadamente os direitos fundamentais sociais como saúde, educação, segurança pública. O Poder Executivo não apenas executa as leis, mas determina suas políticas e programas necessários à realização dos ordenamentos legais. Nas políticas públicas, o próprio planejamento estatal tem por finalidade o atingimento do…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Pedro Ivo Campos Rodrigues RESUMO: Ao longo do tempo a responsabilidade do Estado, bem como todas suas funções, sofrem variações de entendimento, tanto pela doutrina jurídica, quanto através da jurisprudência. Surge nos dias atuais, a obrigação do Estado responder por danos que seus agentes, possam causar aos administrados. Contudo, dentre todas as funções estatais, a judiciária encontra maior…

ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições Analista Judiciário - Área Administrativa Analista Judiciário - Área Judiciária Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados CONHECIMENTOS GERAIS Português Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do

RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO Vanessa Padilha Catossi1 RESUMO O presente trabalho consiste num estudo a respeito da demora na prestação jurisdicional como hipótese de responsabilizar do Estado. Para tanto, o ponto de partida da pesquisa foi a responsabilidade civil do Estado, seu respectivo histórico e tratamento constitucional. Na seqüência, adentrou-se, de um modo específico, no tema da pesquisa, que mereceu, num primeiro momento, considerações sobre a função jurisdicional, que…

Idade Moderna, marcando o novo constitucionalismo. A primeira tentativa para separar os poderes do estado foi na Inglaterra, por parte de Cromwell. Dando espaço para que Locke e Montesquieu se destacassem por conseguinte. A primeira aplicação consciente do sistema de separação dos poderes foi exercida nos Estados Unidos da América. Momento em que foi celebrado pelo povo das antigas colônias o contrato social. Aplicado pelos americanos, esse sistema à eles foi associado, espalhando…