Poder Judiciário E Responsabilidade Social

download em: http://www.tjto.jus.br TOCANTINS. Tribunal de Justiça Plano Estratégico 2010-2014. Palmas: TJTO, 2010. Coordenação de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos 56 p., Il. Contém Fotografias. 1- Planejamento Estratégico. 2- Poder Judiciário - Tocantins 3- Gestão pública. 4- Balanced Scorecard. CDU: 347.998(811.7) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2010 / 2014 Planejamento Estratégico 2010-2014 Aprovado na Sessão do Pleno em 9.12.2009 TRIBUNAL PLENO Desa.…

- O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: RESPOSTA CORRETA: De polícia. COMENTÁRIO: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do…

Emerson de Lima Pinto Resumo: Este artigo enfoca o papel do servidor público, inserido em um cenário democrático e em constante evolução e como deve conduzir o processo político/administrativo para inserir o setor público neste contexto. A responsabilidade do servidor público passa a considerar, além dos aspectos baseados no processo de gestão: municipal, estadual, federal, este deve buscar constantemente a capacitação e conhecimentos aplicáveis ao setor, considerando os métodos…

Estrutura do Poder Judiciário Art. 92 e Segurança Publica Art.144 CF/88 Goiânia 2015 Estrutura do poder Judiciário O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira de 1988 atribui a função jurisdicional. Importante ressaltar que o Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92. A função do Poder…

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2014.0000019360 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3000828-62.2013.8.26.0333, da Comarca de Macatuba, em que é apelante PEDRO GOMES (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado TELEFONICA BRASIL S/A. ACORDAM, em 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "deram provimento ao recurso. v. u.", de conformidade com o voto do Relator, que…

fissuras na sua base social e atravessou as últimas décadas sem solucionar as questões daí advindas. Como produto das costuras políticas das elites, o Brasil nunca se preocupou com a questão da exclusão social. Basta um passar de olhos pela História para se verificar que a República só surgiu em decorrência da abolição da escravatura, provocada pela elite econômica que se viu prejudicada. Engana-se quem pensa ter criado, Getúlio Vargas, o chamado “Pai dos Pobres”, uma política…

Controle pelo Poder Judiciário nas Políticas Públicas, na busca da efetivação dos direitos sociais, diante da inércia dos demais poderes. Por ser sucinto, este estudo não tem a audácia de esgotar todo o assunto e nem de entrar em órbitas conexas ao tema como planejamento orçamentário. Pelo contrário, busca-se demonstrar que é um dever e um poder do Judiciário controlar as Políticas Públicas como meio de se alcançar a concretização dos direitos sociais. PALAVRAS-CHAVE Controle –…

CONCURSO TJPE CONHECIMENTOS GERAIS TÉCNICO E ANALISTA JUDICIÁRIO Língua Portuguesa 1. Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Flexão nominal e verbal. 4. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. 5. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação.

Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157 101 270 015 037 019 039 177 038 060 044 031 212 033 235 016 220 048 039 015 095 006 043 084 085 091 2.406 (*) Inclui: Teoria Geral do…

positivados pela Constituição Federal de 1988. Entender como o estado pode não aplicar esses direitos com o respaldo de decisões judiciais por parte do Poder Judiciário. Introdução Sendo a educação um dos Direitos Fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988, e esta, por seu poder impositivo, impõem ao Estado a obrigação e a responsabilidade de oportunizar mecanismos, sejam eles através de políticas públicas ou políticas governamentais que garantam a efetiva e imediata…