Poder Judiciários E Saúde Mental

Cruz (2005, p. 31-32), instituindo-se a partir de então a titulação de especialista em Psicologia Jurídica, integrando a Classificação Brasileira de Ocupações ? CBO, com delimitações de atividades relativas ao Sistema de Justiça, incluindo os poderes ?Judiciário, Executivo, bem como o Ministério Público? (COSTA; CRUZ, 2005, p. 32). Todavia, a Resolução CFP nº 013/2007 revoga a resolução anterior, trazendo maiores especificações das funções de tal especialidade, com previsibilidade de…

Cruz (2005, p. 31-32), instituindo-se a partir de então a titulação de especialista em Psicologia Jurídica, integrando a Classificação Brasileira de Ocupações ? CBO, com delimitações de atividades relativas ao Sistema de Justiça, incluindo os poderes ?Judiciário, Executivo, bem como o Ministério Público? (COSTA; CRUZ, 2005, p. 32). Todavia, a Resolução CFP nº 013/2007 revoga a resolução anterior, trazendo maiores especificações das funções de tal especialidade, com previsibilidade de…

PORTADORAS DE SOFRIMENTO MENTAL EM CUMPRIMENTO DE PENA: POR QUE A PRISÃO TAMBÉM É UM TREM DE DOIDO! Andreza Lima de Menezes∗ RESUMO A partir da percepção de que havia portadoras de sofrimento mental presas no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto (CPFEP), em Belo Horizonte – Minas Gerais, questionou-se o porquê de seu ingresso na referida unidade prisional – já que, em tese, todas seriam inimputáveis, – e de sua permanência lá. A colheita de informações em prontuários médicos,…

Questões de Psicologia Aplicada ao Direito 1. Os psicólogos, procurando atender a demanda do poder judiciário, buscaram se especializar nas técnicas de exame. E foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 1980, que atendeu a esta reivindicação criando, pela primeira vez no Rio de Janeiro, uma área de concentração, dentro do curso de especialização em psicologia clínica, denominada “Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos” (BRITO, 1999). Em 1986 passou por uma reformulação,…

nº. , residente e domiciliado no Município de Tanabi, no mesmo endereço do Autor e também como responsável pela saúde de seus cidadãos a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TANABI, situada na R: Dr. Cunha Junior, 242, centro, Tanabi, SP, CEP 15.170-000, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. “O CORPO PADECE FRENTE AO PODERIO DA DROGA, MAS O BOJO FAMILIAR CLAMA AO JUDICIÁRIO PARA SUPLANTAR UM MAL MAIOR”. O ser humano é a única razão do Estado. O Estado está…

tinha como objetivo verificar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico. 2) A partir dessa primeira aproximação, como se caracterizou a prática do Psicólogo no judiciário brasileiro? R: A prática do profissional de psicologia é voltada quase que exclusivamente para a realização de perícia, exame criminológico e parecer psicológico baseado no psicodiagnóstico, feitos a partir de algumas entrevistas…

Dracena – SP, 2014 1. INDRODUÇÃO O termo campo (ou sistema) sóciojurídico é utilizado enquanto o conjunto de áreas de atuação em que as ações do Serviço Social se articulam a ações de natureza jurídica, como o sistema judiciário, os sistemas penitenciário e prisional, o sistema de segurança, o ministério público, os sistemas de proteção e acolhimento e as organizações que executam medidas sócio educativas, conforme previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO CAINÃ MOURA MANTOVANI MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE Orientadora: Mirelle Neme Buzalaf Londina, 03 de Dezembro de 2012 Cainã Moura Mantovani EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO. Trabalho de conclusão de curso apresentado a Faculdade Pitágoras – Campus Metropolitana como requisito parcial para obtenção do título Graduação em Direito.

France - Psy Atualidades Eliezer de Hollanda Cordeiro ATUALIDADES: 1)Lei instituindo o direito de acesso ao dossiê médico 2)Lei sobre doentes mentais autores de crimes e delitos 3)Semana de informação sobre a saúde mental 4) Legislação sobre as psicoterapias... 1)DIREITO DE ACESSO AO DOSSIÊ MEDICO O boletim da Ordem dos Médicos do Loiret, datado de Novembro2003, traz…

fique banalizado e isto sirva apenas como “limpeza” na sociedade e desta forma fira os direitos humanos do individuo, Salo de Carvalho menciona em seu livro “ (...) a lógica sanitarista, ao ampliar os serviços de intervenção e aproximar o sistema de saúde das práticas punitivas de repressão, abre espaços para outra perigosa associação, qual seja a do usuário como adicto em potencial, regulando a imposição de tratamentos aos não dependentes, o que pode ser visto como aplicação de medida…