Poder Judiciário Em Relação Ao Uso De Drogas

FACULDADES BARDDAL POLÍCIAS E JUDICIÁRIO: A POLÊMICA DO PRENDE E SOLTA Chapecó 2012 ELIANE THIBES DE CAMPOS POLÍCIAS E JUDICIÁRIO: A POLÊMICA DO PRENDE E SOLTA Artigo Monográfico apresentado ao

Nº3/GSIPR/CH/CONAD, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 Aprova a Política Nacional Sobre Drogas O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS - CONAD, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 5º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000 e 18 do Regimento Interno e em decorrência do processo que realinhou a Política Nacional Antidrogas até então vigente, RESOLVE: Art. 1º Fica aprovada a Política Nacional Sobre Drogas, na forma do anexo a esta resolução, tendo em vista…

1980, observa-se um aumento do seu uso. Por ser um subproduto da cocaína, o crack é uma substância que contem refino de cocaína, bicarbonato de sódio, amoníaco e querosene. O problema do crack já é uma questão dos municípios brasileiros. A dispersão da epidemia de crack deixa a sociedade perplexa. E temos que entender que é uma doença grave que altera o funcionamento do cérebro. A sim Assistência Social tem como objetivo trabalhar as demandas dos usuários de drogas, reajustando toda uma…

ela não venha só atender aos interesses de apenas uma das partes envolvidas. Até porque quando a questão é o usuário de drogas, nossa tendência é lidar de uma forma moralista e conservadora sendo injusto com o mesmo devido ao rompimento com as normas nos esquecendo de que nossa sociedade atualmente é grande consumidora das chamadas drogas lícitas, como o café, cigarro, o uso do álcool presente como objeto de prazer incentivado em quase todas as ocasiões, os psicofármacos que trazem…

do Sul de Santa Catarina e a comunidade em geral. O presente projeto tem total apoio dos órgãos judiciários do País, em especial do tribunal de justiça de Santa Catarina. Esclarece-se que os casos solucionados na mediação - que consiste em um procedimento para a resolução de conflitos onde os desfechos se da a partir de um acordo entre as partes envolvidas - em regra são remetidos ao judiciário apenas para que realize a homologação – reconhecer a eficácia – pelo juiz, do acordo…

SLIDE da aula do dia 31/08/2012. PODERES ADMINISTRATIVOS ou PODERES DA ADMINISTRAÇÃO Para bem atender ao interesse público, a Administração é dotada de poderes administrativos. São instrumentos de trabalho, adequados à realização das tarefas administrativas, são poderes instrumentais para a defesa do interesse público. PODER-DEVER Poderes para a Administração correspondem a deveres. Há inteira subordinação da Administração do poder em relação ao dever. O exercício é sempre…

assim sendo, inafiançável. Não satisfeito, ainda afirmou que a prisão se fazia necessária para resgatar a credibilidade do Poder Judiciário. Em relação ao pedido de aplicação de outra medida cautelar pessoal, dispostas nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal, o meritíssimo Juiz afirmou que o Estado não teria como fiscalizar se ela estaria sendo cumprida. Em relação ao argumento do periculum libertatis, não há que se falar na prisão preventiva do paciente como forma de…

ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO “PADRE ANTÔNIO VOLKERS” PROVA ESCRITA DE SOCIOLOGIA NOME LEGÍVEL: ANO/SÉRIE: 3 DATA: __/__/15 PROFESSOR: BÁRBARA EBENI SILVA VALOR: 18 (0,9 cada) MÍNIMO: 11 CONTÉUDO: PODER, POLÍTICA E ESTADO / ESTERIÓTIPOS. TRIMESTRE: 2º 01 - Leia os textos seguintes: O ESTADO PARA MARX Este Poder Executivo, com a sua imensa organização burocrática e militar, com a sua complexa e artificial máquina de Estado, (…) este espantoso organismo parasitário que se envolve como…

(Estatuto da Criança e do Adolescente) faremos uma análise embora um pouco sucinta, porém esclarecedora a respeito desse tema tão polêmico. Apesar do ECA ter sido escrito com a intenção de solucionar os insolúveis problemas que norteiam a sociedade em relação aos adolescentes e as crianças, a situação dos menores infratores continua um tanto sem solução. Segundo o ECA existem dois tipos de medidas que visam solucionar a situação das crianças e dos adolescentes envolvidos em atos…

FACULDADE NORTE CAPIXABA DE SÃO MATEUS ENGENHARIA CIVIL XXXXXXXXXXXXXXXX RESUMO: LEI MARIA DA PENHA - AS REPRESENTAÇÕES DO JUDICIÁRIO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES SÃO MATEUS-ES 2012 XXXXXXXXXXXXXXXXX RESUMO: LEI MARIA DA PENHA - AS REPRESENTAÇÕES DO JUDICIÁRIO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica, sob a orientação da professora: Josete. SÃO MATEUS-ES 2012