Poder Judiciário E Responsabilidade Social

fatores reais de poder? Os fatores reais do poder são os grupos politicamente organizados (povo) que se organizam/identificam/definem a partir de seus interesses. Eles põem em movimento o seu interesse em busca de tutela jurídica. A tutela jurídica vem mediante a Constituição escrita que se dá no ato do constituinte originário. Por isso, é importante se ter representantes, pois o meu direito apenas será tutelado, quando houver uma representação. A tutela jurídica se alcança pelo…

unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. 22. Responsabilidade civil. Requisitos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade sem culpa. 23.Responsabilidade pela perda de uma chance. Dano moral. Dano estético. Indenização do dano material e do dano moral. 24. Posse. Aquisição, perda e efeitos. Propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Desapropriação judicial por interesse social. 25. Condomínio geral. Condomínio…

PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL N.º 1 – STF, DE 10 DE ABRIL DE 2008 O Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no disposto na alínea "q" do inciso IX do art. 65 do Regulamento da Secretaria, torna público que será realizado concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário de seu Quadro de Pessoal. 1 DAS…

Penha traz aspectos conceituais e educativos, que qualificam como uma legislação avançada e inovadora, seguindo a linha de um Direito moderno, capaz de abranger a complexidade das questões sociais e o grave problema da violência doméstica e familiar. A lei busca promover uma real mudança nos valores sociais que naturalizam a violência que ocorre nas relações domésticas e familiares, em que os padrões de supremacia masculina e subordinação feminina, durante séculos, foram aceitos por…

fatores reais de poder? Os fatores reais do poder são os grupos politicamente organizados (povo) que se organizam/identificam/definem a partir de seus interesses. Eles põem em movimento o seu interesse em busca de tutela jurídica. A tutela jurídica vem mediante a Constituição escrita que se dá no ato do constituinte originário. Por isso, é importante se ter representantes, pois o meu direito apenas será tutelado, quando houver uma representação. A tutela jurídica se alcança pelo…

A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Limites aos gestores públicos em relação aos gastos máximos com a folha de pagamento A lei complementar n° 101, de 4 de maio de 2.000, é uma lei que diz a respeito das normas de finanças publicas , voltada para a responsabilidade na gestão fiscal, onde estabelece as normas para a elaboração e publicação do relatório resumido de execução orçamentária (RREO), que foi promulgada juntamente com a lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2.000, onde impõe…

VALE DO SÃO FRANCISCO FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA BACHARELADO EM DIREITO VALQUÍRIA PINHEIRO HERCULINO ALMEIDA A POLITIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO Petrolina- PE 2013 VALQUÍRIA PINHEIRO HERCULINO ALMEIDA A POLITIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO Artigo apresentado por solicitação do Professor titular da Disciplina Direito Processual Civil I, no 4º Período do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina- FACAPE, PETROLINA-PE 2013…

A RESPONSABILIDADE DE UM PRIVILÉGIO O Direito que é, sendo! Gerivaldo Alves Neiva* SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 O Poder Judiciário; 2.2 O Papel dos Juizados; 3 Magistrados; 4 Advogados; 5 Ensino Jurídico; 6 Novos paradigmas. 1 – INTRODUÇÃO Anotações para intervenção, como palestrante, no Seminário Profissões Jurídicas, da Faculdade de Direito Ruy Barbosa, em 29.11.07. O objetivo é analisar, rapidamente e de forma crítica, a situação do Poder Judiciário, a postura de alguns magistrados

ATIVISMO JUDICIAL O ativismo judicial trata-se como intuitivo de uma transferência de poder das instâncias tradicionais que são o Executivo e o Legislativo para juízes e tribunais. Faz parte da ascensão institucional do Poder Judiciário decorrente do modelo constitucional adotado com a Constituição Federal de 1988, portanto, não é um fenômeno isolado ou um mero exercício deliberado de vontade política. Acompanha as inúmeras mudanças do Direito Constitucional, as quais ocasionam uma…

possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de Direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema de governo e organização do poder, integram a essência do Estado Constitucional. Por esta razão, estes direitos exercem papel mais amplo que a simples limitação do poder estatal,…