Poder Judiciário E Responsabilidade Social

programáticas e princípios constitucionais.). Aula 2 - Poder constituinte. om e9 9 Aula 3 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 1. Aula 4 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2. N Aula 5 - Organização do Estado (Estado federal. Repartição de competência. Intervenção 99 99 federal. União. Estado-membro: autonomia e limitações). 99 99 99 Aula 6 - Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. Poder Legislativo: organização;…

Falta de Autoridade Walter Ceneviva De repente o Judiciário começou a ser apontado como um dos maiores vilões da crise brasileira, em visão distorcida e errada de seu papel na vida nacional. Tenho criticado vários segmentos do Judiciário, cujo controle externo defendo. Recentemente escrevi que se os juízes tiverem vontade de trabalhar – expressão com a qual sintetizei aspectos das deficiências jurídicas – resolverão muitos dos problemas sociais que enfrentamos na atualidade. Assim…

Ciência Política 1. Separação de poderes e as funções do Estado (divisão de tarefas estatais, de atividades entre distintos órgãos autônomos. Teoria de Montesquieu, Século XVIII, que a usou para afastar a possibilidade do poder ficar nas mãos de uma só pessoa e esta vir a ser arbitrária. Visa a garantia da perpetuidade do Estado Democrático de direito. Morais (2011, pag. 425). Daí a existência da independência entre os poderes, mas com mecanismos de controles recíprocos.…

e hoje explícita através da lei de Alienação Parental, a lei nº 12.318/10, que ratifica os direitos da criança e do adolescente, traz para o assistente social jurídico uma delicada responsabilidade em relação à ética que os cabe e o enfrentamento a essa agressão que se esconde no seio da família, tornando o profissional do serviço social judiciário um intruso espião na corrente da filiação. O profissional entra em cena nos divórcios conflitantes que impedem a relação afetiva entre pais e…

I a. C. dentre eles citava Sócrates, Platão e Aristóteles que criou a teoria do “Estado Ideal”, pensadores que refletiam sobre a melhor forma de organização da sociedade para o atendimento do interesse comum. O Estado de direito é aquele em que o Poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica Constitucional. Nele ira dispor a forma de atuação do Estado, suas limitações e funções, e por ventura, as garantias e direitos dos cidadãos, dos governados. Correto afirmar que o Estado é submetido…

2-Para o Poder Judiciário contemporâneo, a questão da gestão gerencial passou a ser uma necessidade imperativa, decorrente da evolução da Administração Pública, diante dos recursos finitos do próprio Poder, do aumento constante da demanda, com a necessidade de prestar adequado atendimento ao jurisdicionado a aos operadores de direito em geral. Para que haja a garantia do cumprimento da lei, faz-se necessário um poder judiciário atuante, que esteja sintonizado com os anseios da sociedade,…

penitenciárias e hospitais psiquiátricos penais, servem “para instruir processos de livramento condicional, comutação de penas, indulto e, freqüentemente, para avaliar se um detento pode sair da cadeia ou não, se ele pode retornar ao chamado convívio social, se ele merece uma progressão de regime etc.” Seus estudos revelaram que “a maior parte do conteúdo destes laudos era bastante preconceituosa, bem estigmatizante, e nada tinha de científico. Os laudos repetiam os preconceitos que a…

do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais estabelecidas neste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 3. 4. 5. O Concurso será realizado em Maceió-AL sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes, bem como à formação de cadastro reserva do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, dentro do prazo

SAÚDE..........................................................39 3.1 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA..........................................................................39 3.2 A PROTEÇÃO E EFETIVAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE PELO JUDICIÁRIO......46 3.3 NOVAS TENDÊNCIAS NO JUDICIÁRIO...................................................................53 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................................56 5…

dignidade da pessoa humana, pois o Sistema Único de Saúde é uma política pública do poder executivo que tem a responsabilidade de garantir aos menos favorecidos financeiramente da população que possam gozar de uma vida dignamente saudável, isto posto, essa política pública visa também efetivar o principio da igualdade, visto que os pobres não teriam condições de acesso ao sistema particular de saúde. E uma decisão do poder público em contrario a essas propostas principiológicas, além de…