Poder Judiciário Composição

Jurisdição é a função de dirimir os conflitos de interesses das partes. (2º) Fale sobre o princípio da inércia. R= O principio da inércia diz que o Estado precisa ser acionado para exercer a sua jurisdição, o Estado virá em auxilio do através do poder judiciário. Somente o Estado que detém o direito de obrigar alguém a cumprir alguma obrigação, sendo proibida assim a autotutela. (3º) Defina “processo”: R= Processo é uma sequencia continua de fatos, é o modo de fazer alguma coisa, o…

Antiga composição mista e paritária Antigamente, não existiam juízes togados na Justiça do Trabalho brasileira, mas apenas juízes classistas e temporários, indicados pelos empregados e empregadores. Isto tornava a justiça do trabalho uma justiça popular, social. Era paritária porque o número de juízes classistas representantes dos empregados era igual ao número de juízes classistas representantes dos empregadores. Aqueles juízes não tinham o poder de julgar, mas apenas de tentar…

DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DO PODER JUDICIÁRIO O art. 2º da Constituição Federal de 1988 traz que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Neste trabalho falaremos sobre a Organização do Poder Judiciário, este tema se faz presente no Titulo IV, capítulo III e suas seções de nossa Carta Magna e abrange os artigo 92 e seguintes. Cabe ao Poder Judiciário com autonomia e independência e harmonia com os demais Poderes da…

[pic] RESUMO O Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pela fiscalização do Poder Judiciário desde a Emenda Constitucional n° 45 de 2004, tem atuado nas mais diversas searas. Tanto fomenta a idéia de cidadania dos egressos do sistema penitenciário, ressaltando a necessidade de empresas abrirem suas portas àqueles, como cria metas tendentes a assegurar uma maior rapidez no trâmite dos processos, assim também movimentos pela conciliação

este não perca sua integridade. Relação Jurídica: Conflito de interesse regulado pelo direito, compreendendo duas situações jurídicas: uma subordinante ou protegida (ativa) e a outra subordinada (passiva). Processo: Meio ou instrumento de composição da lide. Compor a lide é resolver conflito segundo a ordem jurídica. Direito material e processual: É o direito próprio assegurado. O corpo de normas que disciplinam as relações referentes a bens e utilidades da vida. Direito…

PODERES E FUNÇÃO DO ESTADO INTRODUÇÃO ORIGEM DO ESTADO SEGUNDO UMA VISÃO HISTÓRICA Antes de abordarmos o assunto tema de nosso trabalho, achamos fundamental colocarmos como parte inicial um breve comentário que versará sobre o antecedente histórico doESTADO. Pensamos que, de alguma forma, isto irá nos ajudar na tentativa de compreender e explicar melhor este tema, de grande importância e de tanta complexidade ao mesmo tempo. Temos como exemplo de complexidade deste assunto as teorias e…

a existência de um conjunto de condições essenciais para a vida de alguém, exigindo do Estado ações garantidoras de tais condições. E no princípio de Acesso à Justiça (Art. 5º CF, XXXV) que garante às pessoas não apenas acesso formal aos órgãos judiciários, mas também e principalmente à ordem jurídica justa, ou seja, à solução adequada dos problemas que enfrentam no cotidiano. - Quais as diferenças entre heterocomposição x autocomposição? A autocomposição é o modo de…

direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado (Art. 1º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737/65). Em outras palavras, o Direito Eleitoral dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental. A lei eleitoral é exclusivamente federal por disposição constitucional (Art. 22, I, da CF), não podendo, desta…

mencionando a criação dos Juizados Especiais com a lei já revogada nº 7.244/84, correlacionado os princípios hoje vigorantes juntamente com princípios correlatos da Constituição Federal Brasileira. Tal abordagem passou também pela organização do Poder Judiciário Brasileiro, expondo os procedimentos dos Juizados Especiais, com a sua organização dentro do Estado do Piauí e na cidade de Teresina, onde é dividido por zonas sendo estes relacionados aos meios alternativos de solução de…

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Lei nº 8.112/90: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e vantagens. Do regime disciplinar. Do processo administrativo disciplinar. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos decorrentes. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos…