Poder Do árbitro

arbitragem 2 Arbitragem ou juízo arbitral 2 Onde são realizadas as soluções para os litigantes 3 Quem Pode Ser Arbitro 3 Sentença Arbitral 3 Requisitos para sentença 4 Quando serão nulas a sentença arbitral 4 Histórico 5 Conclusão 5 Bibliografia 6 Introdução A arbitragem é um instituto acessível para todas as classes sociais, tendo em vista que o Poder Judiciário não tem mais condições de suprir as necessidades da população de forma célere.…

resolução de um conflito sem a participação do Estado, o que caracteriza o “exercício arbitrário das próprias razões”, art. 345 do CP e pelo Estado quando viola as regras e direitos do particular caracterizando o “exercício arbitrário ou abuso de poder”, art. 350 do CP. Características da autotutela: 1. Ausência de juiz distinto das partes; 2. Imposição da decisão por uma das partes à outra. Hipóteses de autotutela permitidas: 1. Legítima defesa 2. . Greve 3. Desforço imediato (posse) 1.2.

Elis Maia Ferreira Curso: Direito RA: 1054006899 Professor: Cristina Benasse 1 Sumário Introdução ....................................................................................................... 03 Possíveis causas da morosidade no Poder judiciário.......................................04 Incentivo a Conciliação.....................................................................................05 Arbitragem…

contextualização, podemos conceituar a arbitragem, de forma singela, como sendo um processo de resolução de disputa em que é feita a escolha de um terceiro neutro e imparcial para decidir as questões litigiosas, e que uma vez escolhido o árbitro (ou os árbitros) as partes se comprometem a acatar sua decisão. Durante todo o estudo dos elementos da arbitragem, recorreremos ao exemplo do futebol profissional, pois a arbitragem esportiva existe há anos e já está plenamente consolidada e…

....................................04 1. Natureza juridica........................................................05 2. As partes na arbitragem...............................................................07 3. Função poder e dever na Arbitragem............................................09 4. Clausula compromissoria..............................................................10 5. Instrumentais e ementas.............................................

pública e privada. É privada, pois está baseada no princípio da autonomia da vontade das partes, visto que a competência do árbitro é de origem eminentemente contratual. Desse modo, a arbitragem possui um fundamento convencional: o poder de julgar reconhecido aos árbitros nasce de um acordo de vontades. Entretanto, a função do árbitro e do juiz é idêntica, os dois exercem poder jurisdicional. 3 – Qual a distinção entre arbitragem, mediação e conciliação? R: A mediação e a conciliação…

diferentes na linguagem jurídica, embora derivem do mesmo verbo latino arbitrare ou arbitrari (julgar como juiz, decidir como árbitro). Arbitragem é uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir controvérsias onde um (ou mais) árbitros decidem (emitem sentença com força legal) sobre o objeto da controvérsia. Trata-se de exercício processual em que o julgador (o árbitro) pode valer-se de mecanismos idênticos aos da Justiça Comum (realizar audiências, ouvir testemunhas e…

pelo direito comum e assume eficácia de sentença judicial, segundo leciona Carmona. A arbitragem surge como alternativa a lentidão da maquina judiciária e seu alto custo social, permitindo que qualquer pessoa resolva suas lides fora do âmbito do Poder Judiciário. Sobre a acessibilidade à arbitragem os estudiosos do direito parecem não chegar a um consenso. O magistrado Júlio César Bellini Silva, por exemplo, afirma que o instituto da Arbitragem cria uma ágil e funcional ordem jurídica paralela

............................................34 6 ASPECTOS PROCESSUAIS DA ARBITRAGEM............................................36 6.1 Convenção da Arbitragem...............................................................................36 6.2 Árbitros............................................................................................................38 6.3 Procedimento Arbitral... ..................................................................................39 6.4…

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATE REGULAMENTO DE ARBITRAGEM COMPETIÇÕES KATA E KUMITE Versão 2009 1 CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATE GESTÃO 2009/2013 PRESIDENTE: EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA DIRETOR DE ÁRBITROS: CELSO RODRIGUES CONSELHO DE ÁRBITROS: TAKASHI SHIGEEDA CRISTOVÃO JOSÉ BITTENCOURT DA SILVA WALNEY ANDRADE AVILA JOSÉ EMIDIO FILHO/Tesoureiro CÍCERO MUNIZ DE SOUZA SECRETARIO: JAIR DONADONI JUNIOR 2 CONTEÚDO REGULAMENTO DE KUMITE Artigo 1º: Artigo 2º: Artigo 3º:…