Poder Diretivo E Assedio Moral

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Recife Proc. nº 0000-79.2013.5.06.0001 1 Vistos, etc. DEISE ajuizou ação trabalhista contra COLÉGIO., requerendo a condenação do Reclamado ao pagamento dos títulos descritos às fls. 02/12, bem como a juntada do instrumento de procuração de fls. 13 e dos documentos de fls. 14/93. Conciliação recusada. Devida e regularmente notificado o Demandado veio a Juízo e apresentou sua…

Assédio moral no trabalho RESUMO: Palavra-Chave: ABSTRACT: Keywords: Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 ASSÉDIO MORAL: VIOLÊNCIA PERVERSA E SILENCIOSA 2.1 DEFINIÇÃO DE ASSÉDIO MORAL 2.2 AS DIFERENTES FORMAS DE ASSÉDIO MORAL 2.3 PERFIL DO ASSEDIADOR E DA VÍTIMA 3 CONDUTAS MAIS COMUNS QUE CARACTERIZAM O ASSÉDIO MORAL 4 O PROCESSO PSICOLÓGICO DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS 5 AÇÕES PREVENTIVAS NO AMBIENTE ORGANIZACIONAL 6 LEGISLAÇÃO SOBRE ASSÉDIO MORAL 7

III Concurso de Monografias da Amatra II Assédio Moral e Responsabilidade das Organizações com os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Márcia Novaes Guedes - juíza substituta da Bahia São Paulo, agosto de 2003 1. Introdução O grande tema proposto - Responsabilidade Civil e Contrato de Trabalho no Novo Código Civil - é um mundo, vasto mundo, que, se explorado em toda a sua plenitude, dificilmente se conteria nos estreitos limites de uma breve monografia. Essa rica vastidão tem o mérito de

abordada uma das conseqüências desse processo: o assédio moral. Fenômeno que muitas vezes é praticado sob a aparente máscara do exercício da autoridade e, por isso, é frequentemente institucionalizado por intermédio de práticas aceitas nas empresas. Contudo, o objetivo deste trabalho é não só discutir a bibliografia existente sobre o tema, mas propiciar maior familiaridade a ele, uma vez que se faz necessário reconhecer que o assédio moral é um fenômeno destruidor do ambiente de trabalho,

instrumento imprescindível para constituir o histórico funcional dos colaboradores e sustentar judicialmente eventual desligamento por justa causa. 2. Conceitue assédio moral no ambiente de trabalho. Quais os tipos possíveis de assédio moral? O empregador responde pelo assédio moral horizontal? Segundo Maurício Godinho Delgado, assédio moral é a conduta reiterada de um colega ou chefe no sentido de desgastar o equilíbrio emocional da vítima, por meio de atos, palavras, gestos e…

que receberá intimações no endereço na Rua ..........................., com fundamento no art. 840, §1º, da CLT, art. 5º, X, e art. 114, VI, ambos da CF/1988, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face da empresa Delta Indústria Farmacêutica Ltda., qualificação e endereço completo, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos: I - DOS FATOS Inicialmente, cabe esclarecer que a Reclamante era empregada…

Jurisprudencial nº 47 da SDI-1, nos seguintes termos: OJ nº 47. HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade. 7 – DO ASSEDIO MORAL O Reclamante sempre realizou sua função com assiduidade e respeitando as normas da empresa ré. Ocorre que, em virtude de problemas de saúde foi obrigado a se afastar do labor, para tanto deixou vários atestados médicos que…

que receberá intimações no endereço na rua Francisco Rodrigues Filho, 1233, com fundamento no art. 840, § 1.º, da CLT, art. 5º, X e art. 114, VI, ambos da CF/88, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da empresa Delta Indústria Faramcêutica Ltda (qualificação e endereço completo) pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos: I - DOS FATOS: Inicialmente, cabe esclarecer que a reclamante era empregada…

Petição inicial Horas extras – art. 7° XVI da CF, 7° XIII cf Aviso prévio proporcional – lei 12.506/11 – art. 7° XXI cf. Dano moral – art. 5° X da cf. art. 186 cc. art. 927 cc. Revista intima – 373 A, VI da clt. Insalubridade – art. 7° XXII cf.art. 188 CLT 192 CLT Adicional noturno lavoura – 7° IX cf. art. 7º lei 5889/73 CONTESTAÇÃO Prescrição – art. 7º XXIX da cf. e 269 IV cpc Reconhecimento de acordos coletivos – art 7º xxvi cf. Conversão de férias em pecúnia – art. 143 clt. …

1. CONCEITO Dano moral é quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico. 2. DANO MORAL E CONTRATO DE TRABALHO Pode-se perceber que o dano moral no contrato de trabalho é novo, diante das demandas trabalhistas, mas veio para ficar, uma vez que a cada dia cresce mais o número de indenizações por dano moral. 2.1 Atos lesivos da honra e boa fama