Pode Se Dizer Que A Liberdade Sindical No Brasil E Ampla

FACULDADE SÃO GABRIEL – NOVAUNESC DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA PROFESSOR: RICARDO AUGUSTO CURSO: DIREITO “A cidadania no Brasil: o longo caminho” (José Murilo de Carvalho) GRUPO: Elias Júnior Francisco Ribeiro Igo Douglas Ívina lima Marília Chaves Naiara Aline Thiago Venícius TERESINA (PI), ABRIL DE 2013. INTRODUÇÃO Uma história de folego. São essas as primeiras considerações que podemos fazer…

Presidência do República o Brasil, levando o ex-metalúrgico e ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva ao mais alto cargo político do Brasil. Essa nova composição partidária sucede a um governo de oito anos, embasado na antiga aliança formada pelo Partido Social Democrático Brasileiro - PSDB, Partido do Movimento Democrata Brasileiro - PMDB e Partido da Frente Liberal - PFL. Logo após a apuração do segundo turno das eleições iniciou-se um processo de transição, pioneiro no Brasil,…

direito a liberdade sindical está assegurado no art. 8º, que se aplica inclusive aos sindicatos rurais e às colônias de pescadores, deste que atendidas às especificações da lei. É no instituto do sindicato que se funda o Direito Coletivo do Trabalho, ramo do Direito do Trabalho que trata das negociações coletivas dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores na empresa e da greve (CF, art. 9º). O Direito do Trabalho Coletivo é norteado pelos princípios da liberdade…

dirigir-se ao Poder Público para reivindicar algum direito ou informação. Por esse motivo, o impetrante (autor da petição) pode fazer um pedido em favor de interesses próprios, coletivos, da sociedade como um todo, ou, até mesmo, de terceiros. Não necessita de qualquer formalismo: apenas se exige que o pedido seja feito por documento escrito. Exemplo: um servidor público pode, por meio de petição, pedir remoção para outra localidade, para tratar de sua saúde. Já a certidão é um atestado…

revelem o significado da contribuição trazida pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - para as relações de trabalho. Um aspecto dessa contribuição está indicado em: a) manutenção da ação sindical e de direitos trabalhistas durante a ditadura militar b) estabelecimento da pluralidade sindical e de partidos trabalhistas durante o Estado Novo c) criação de normas legais para os aumentos salariais reais e do gatilho salarial durante o governo Sarney d) instituição do…

organizacional. Para atingir os objetivos desse artigo, a metodologia utilizada foi pesquisa realizada com a Assessoria de Recursos Humano, Funcionários da empresa, e Dirigente Sindical através de questionário e entrevista com cada um dos representantes. PALAVRAS-CHAVE: Estrutura Organizacional, Qualidade de Vida e Relações Sindicais. INTRODUÇÃO No período que antecede a Revolução Industrial tivemos o artesanato como forma de produção Industrial. Os artesãos possuíam todos…

Incluir quer dizer fazer parte, inserir, introduzir. E inclusão é o ato ou efeito de incluir, donde se conclui que incluir os deficientes é fazê-los se sentir pertencentes ao meio onde estão inseridos, participantes da vida de maneira geral e irrestrita com acesso a tudo e a todos, quanto possam e queiram. Assim, a liberdade econômica e política, é conseqüentemente um direito a ser respeitado e assegurando no âmbito da Sociedade, do Estado e do Poder Público. A Declaração Universal…

Trabalho de Sociologia Introdução A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. É a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou

de ditadura militar, onde os membros do governo depostos foram perseguidos, presos, e em alguns casos forçados a deixarem o país. I. Golpe Militar No ano de 1961, com a renúncia do presidente Jânio Quadros, havia assumido o governo do Brasil o vice João Goulart, o Jango. Ministros militares não aceitaram a posse de Jango, um político que descendia diretamente do getulismo, mais próximo de movimentos populares e sindicalistas emergentes daquela época. Houve ali uma…

entre os cidadãos e as instituições em que o Estado não tem interesse “direto” em participar. Como exemplo, citamos o Direito Civil como seu principal ramo, cuja participação do Estado, visa principalmente resguardar a aplicação da lei, por não lhe dizer respeito diretamente, embora tenha interesse que a lide seja resolvida para a busca e manutenção da paz social. Em suma, é inegável que para os dois ramos do direito, o Estado, como aplicador da lei, sempre tem interesse, ora total…