Pode Instituir A Cláusula Sem Garantia Em Um Título De Cr

composta de Unidades de Estudo, foi elaborada com o objetivo de orientá-lo e incentivá-lo a pesquisar em outros materiais. Qualquer dúvida que você tenha, procure o INED. A sigla INED significa Instituto Nacional de Educação a Distância, mas também pode ser: Interação Nacional Educação Democrática O nosso método é INÉDito!! Bons Estudos! Insista e não Desista! www.institutonacional.com.br Praça Marechal Deodoro, 356 Santa Cecília São Paulo S.P. Fone: (011)…

marítimo o Imperador Caracala fez com que fosse aplicado em todo o império a Lei Rhodia de Jactu, pela qual o capitão do navio poderia alijar a mercadoria ao mar, quando constituísse perigo para a embarcação. Apesar destas contribuições, não se pode afirmar que em Roma existiu um direito especial, diverso do comum dos cidadãos, a regular as transações comerciais. 6. Idade Mèdia O direito comercial como um conjunto de normas jurídicas especiais, diversas do direito civil, para regular as

Janeiro, recentemente, teve a oportunidade de apreciar questão idêntica. Os julgadores do referido Colégio Recursal, por unanimidade, extinguiram o feito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, senão vejamos: Ação de nulidade de cláusula contratual, discutindo expurgo de juros que se entendem abusivos – planilha dos valores que se desejam apresentadas com a petição inicial às fl. 19, porém ininteligível, o que seria imperativo para o enfrentamento da lide – Neste…

homologação do pagamento; Consignação em pagamento; Decisão administrativa; Decisão judicial passada em julgado; Dação em pagamento de bens imóveis; EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; Isenção; Anistia; BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR. CAPÍTULO X ± GARANTIAS, PRIVILÉGIOS E PREFERÊNCIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, p. 113 Restituição. CAPÍTULO XI ± ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 118 Dívida ativa; Certidões de regularidade fiscal. 6 TEXTO COMPLEMENTAR N. 1, p. 121 Sobre a distinção entre…

Curso de Direito da Faculdade de Sinop – FASIP, como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Cristiano Peixoto SINOP - MT 2011 XXXXXXXXXXXXXX COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Curso de Direito da Faculdade de Sinop – FASIP, como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. XXXXXXXX…

============================================================== *** Título da Página: L10406 *** Transcrita em 19/7/2002 código civil [Brastra.gif (4376 bytes)] Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ÍNDICE Institui o Código Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS…

contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade da administração tributária de identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte? (ii) São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais? (iii) Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor de uma propriedade rural? Analisadas as três colocações, escolha a opção que contenha, na respectiva seqüência, as respostas corretas. A) sim, sim, não B) sim,…

intermediárias: obrigações propter rem, ônus reais, cláusulas de eficácia real. Classificações dos direitos reais. Princípios gerais. 2ª aula – Dia 12/08/04 (pág. 20) Da Posse. Conceito. Natureza Jurídica. Principais controvérsias. Teorias de Savigny (subjetiva) e Von Ihering (objetiva). Os elementos da Posse. Posse e detenção. Detenção presumida. Classificação da posse: posse própria, direta, indireta; posse justa e injusta e a justo título; posse de boa-fé e de má-fé; posse nova…

investe em poupança, pede ao banco empréstimos pessoais e outras transações financeiras oferecidas pelo banco. As movimentações financeiras da conta corrente são apresentadas ao cliente, de forma resumida, em extrato fornecido pelo banco, o qual pode ser solicitado pelo cliente ao banco, mediante pagamento de uma pequena taxa de fornecimento de extrato mensal. Para encerrar a conta é necessário protocolizar uma carta no Banco solicitando o encerramento da conta, apresentando…

reflexões sobre questões controvertidas acerca dos direitos reais na sistemática brasileira vigente. 1 1.4 Conteúdo programático 1. Panorâmica de Direitos Reais. 2. Posse, 3. Direitos Reais em coisa própria e em coisa alheia. 4. Direitos Reais de garantia. Generalidades sobre Direito Imobiliário. 5. Direito de vizinhança. 6. Considerações gerais sobre propriedade e condomínio. 1 1.5 Metodologia : Exposição áudio-visual, tarefas coletivas e individuais, realização de casos concretos; 1 …