Pode De Arrecadação No Brasil

incorre, ainda.em fraude. Essa penhora geral e abstrata se materializa - portanto, deixa de ser abstrata - por um ato que é a arrecadação. Arrecadação é o ato de desapossamento de bens do falido.Não atinge bens apenas, mas também documentos,livros, e etc. rimeiro ato que deve ser praticado pelo administrador do termo de nomeação. Tudo o que pode ser penhorado pode ser arrecadado,o que não puder ser penhorado não poderá ser arrecadado. Segundo o Artigo 649 do Código Processo…

do PIB, a despesa efetiva de cumprimento das obrigações tributárias ("compliance costs") é parcela relevante do chamado "custo Brasil". No estudo "Doing Business in 2006", feito pelo Banco Mundial (Bird), o Brasil ocupou a vergonhosa 155ª posição no quesito "tempo gasto com o pagamento de tributos". No quesito "facilidade no pagamento de tributos" o Brasil ocupa a 140ª posição, revelando, de forma categórica, que a burocracia fiscal impera em nosso país. Grande parte dessa…

PLANEJAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO MBA-EXECUTIVO EM GESTÃO FINANCEIRA CONTROLADORIA E AUDITORIA IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA NO BRASIL Imposto de Renda de Pessoa Física no Brasil RESUMO Este artigo trata da tributação da pessoa física no Brasil, tema de constante debate na nossa sociedade Um dos mais importantes tributos é o Imposto de Renda, que se desdobra na cobrança, para pessoas…

TEXTO PARA DISCUSSÃO No 1251 IPTU NO BRASIL: PROGRESSIVIDADE, ARRECADAÇÃO E ASPECTOS EXTRA-FISCAIS Pedro Humberto Bruno de Carvalho Jr. Brasília, dezembro de 2006 TEXTO PARA DISCUSSÃO No 1251 IPTU NO BRASIL: PROGRESSIVIDADE, ARRECADAÇÃO E ASPECTOS EXTRA-FISCAIS Pedro Humberto Bruno de Carvalho Jr.∗ Brasília, dezembro de 2006 ∗ Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos (Dirur) do Ipea. Governo Federal Ministério do Planejamento,

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 583 UMA ANÁLISE DA CARGA TRIBUTÁRIA DO BRASIL* Ricardo Varsano** Elisa de Paula Pessoa** Napoleão Luiz Costa da Silva** José Roberto Rodrigues Afonso*** Erika Amorim Araujo*** Julio Cesar Maciel Ramundo*** Rio de Janeiro, agosto de 1998 * Este trabalho foi elaborado conjuntamente pela Diretoria de Pesquisa do IPEA e pela Secretaria de Assuntos Fiscais do BNDES. ** Da Diretoria de Pesquisa do IPEA. *** Da SAF/BNDES. O IPEA é uma fundação pública…

realizada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que pode ser encontrada no site: www.contribuinte.org.br) aponta que apenas no ano de 1999 a arrecadação tributária global subiu 11,23%, se comparada ao ano de 1998. Isto ocorreu devido a um incremento de arrecadação de R$ 30,21 bilhões. Em termos percentuais os tributos que mais aumentaram foram: COFINS: 71,67%; IOF: 37,73%, dentre outros. Dividindo-se a arrecadação tributária global (tributos federais, estaduais e…

mais ele depende da arrecadação federal. Ele Trata da avaliação da absolvição da política de redução de IPI nos períodos de 2008 e 2009 e depois de 2011 e 2012, nas contas públicas do Rio Grande do Norte através dos repasses em forma de transferências desse imposto de natureza federal pelo Fundo de Participação dos Estados e pelo Fundo de Participação dos Municípios, com base em dados fornecidos pelo IBGE, pelo Ministério do Tesouro Nacional, pelo IPEA e pelo Banco do Brasil. Esse tipo…

Documento de Arrecadação do SImples Nacional (DAS) é feita por meio de informação disponibilizada pelo Banco do Brasil, que é a instituição financeira centralizadora dos créditos tributários do Simples Nacional. Para ter acesso ao arquivo de retorno do Banco do Brasil, que contem os dados dos pagamentos das empresas optantes pelo Simples Nacional, devem ser seguidos os passos: 1. Prefeito ou Secretário de Finanças ou representante legal do município deve se dirigir à agência do Banco do…

Porque aumentar a carga tributária e o preço dos cigarros no Brasil É necessário aumentar os impostos sobre os cigarros e, por consequência, seus preços porque é uma medida efetiva para reduzir o consumo total e para combater a epidemia tabagista, mesmo havendo comercialização de cigarros sem impostos. As evidências científicas demonstram que o aumento dos preços contribui para estimular os fumantes a deixarem de 1 fumar, assim como para inibir a iniciação de crianças e…

............................................. 5 3.1 O imposto sobre a propriedade de veículos automotores paulista: um estudo sobre o domicílio tributário............................................................. 5 3.2 Impacto do IPVA na arrecadação do estado do Ceará entre 2000 e 2009........................................................................................................... 5 4. Conclusão...... .............................................................................