Pode De Arrecadação No Brasil

R E C E I T A F E D E R A L A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão específico e singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro (Relativo à Receita Federal no que diz respeito aos tramites de mercadoria na importação ou exportação – também pode ser utilizado quando um local ou algo está sobre controle da Receita Federal), além de atuar no combate à sonegação, contrabando

legítimo. Para toda fonte de custeio, é preciso haver um benefício. Será exposto e explorado neste trabalho, uma correlação entre os princípios da legitimidade e da retributividade, indo de encontro com a percepção de risco gerada pela arrecadação de tributária. E dentro deste cenário, mostraremos como é possível promover a relação do cumprimento das obrigações tributárias com o fisco. 2. DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

desenvolvimento da sociedade. Observa-se que as ações do profissional contábil são de suma importância para todos, sendo ele, o principal mediador entre sociedade e Fisco (Estado). Assim sendo, esperase, através da educação fiscal do contador, uma maior arrecadação tributária e conseqüentemente maior investimento em políticas públicas por parte do Estado. . Palavras-chave: profissional contábil, responsabilidade social, sonegação de impostos, educação fiscal. ABSTRACT: This…

direitos autorais relativos às obras musicais, foram os próprios compositores que lutaram para a criação de uma normatização para a arrecadação e distribuição dos direitos autorais por execução pública musical. Eles perceberam que havia a necessidade de se organizarem para serem remunerados pelas suas criações, que eram utilizadas sem permissão, em qualquer local público. No Brasil, as sociedades de defesa de direitos autorais surgiram no início do século XX, fundadas por autores e…

Reforma Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais Brasil - Reforma Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais Evilásio Salvador * Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/2008, também conhecida como a proposta de reforma tributária, trazendo graves conseqüências ao financiamento das políticas sociais no Brasil. A reforma altera de forma substancial a vinculação das fontes de financiamento…

dependentes do contribuinte. Aborda, ainda, a codificação da receita orçamentária do imposto de renda e a repartição da receita tributária, com a indicação da participação dos Estados e municípios sobre o montante obtido pela União, e o volume de arrecadação federal com o imposto de renda, em 2009 e 2010. Considerando a proposta dos professores, os alunos integrantes do grupo procuraram desenvolver o trabalho visando contemplar na íntegra os temas exigidos, tendo como ponto de partida o…

[pic] PIM IV PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ AUTOMATIZAÇÃO DE ARRECADAÇÃO POR DÉBITO AUTOMÁTICO Pólo Santo André 2010 Nome: Robson Carlos Martins Laroza Matrícula: 1004276 PIM IV Trabalho do Projeto Integrado Multidisciplinar (PIM IV) Apresentado à Universidade UNIP, Elaborado por Robson Carlos Martins Laroza do 2º semestre de 2010 do curso Marketing Pólo Santo André 2010 RESUMO O desígnio deste relatório é atender a proposta acadêmica utilizando dos…

de Seguridade Social IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IR - Imposto de Renda IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica ISS - Imposto sobre Serviços NFE - Nota Fiscal Eletrônica PIB - Produto Interno Bruto RFB - Receita Federal do Brasil SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional LISTA DE TABELAS Tabela 1 Base de cálculo carga tributária........................................................12 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................

Conforme a Folha revelou nesta terça, a equipe do ex­ministro Guido Mantega (Fazenda) deixou uma proposta para criar no Brasil o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), previsto na Constituição, mas nunca implementado. Joaquim Levy, sucessor de Mantega, não quis, contudo, abraçar o tributo, por considerá­lo pouco eficaz e de baixo potencial arrecadatório. A criação do IGF no Brasil é bandeira da bancada do PT no Senado, defendida como forma de mitigar o desgaste causado aos congressistas…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO BRASIL Ana Paula da Silva A51BA-1 Henriette O. Genovez A47490-0 Leandro F. N. de Souza110 A3466A-8 Manuela G. de Oliveira A530FI-5 Thalita D. H. de Souza A36JEJ-8 Valdemir Pereira dos Anjos A36JEE-7 SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO - ICSC URSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO BRASIL Trabalho de Economia e Gestão do Setor Público…