Planos De Aula Processo Penal I

2 pessoas morrem ao mesmo tempo. Quem é o herdeiro? Ficção: também é utilizada na ciência do direito. Nesse caso, se aplicam as mesmas consequências ao caso como se fosse real. A ficção da igual tratamento a relações diversas, ex: Art. 43 – Inciso I e II e art. 46. Exemplo: No caso dos acessórios do imóvel que são móveis, por natureza, são, juridicamente, imóveis. PUBLICIDADE: É utilizada de modo a poder presumir conhecida a lei, bem como, se exige a publicidade de certos atos…

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Teoria e Prática da Redação Jurídica Prof.: Carlos Kley Sobral Aula: 013 Disciplina: CCJ0052 Folha: Data: 1 de 10 12/11/2013 Assunto: Produção de Parecer completo Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13. Tema Produção de Parecer completo: ementa, relatório, fundamentação, conclusão e parte…

DO SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL GERÊNCIA DE ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL CURSO DE FORMAÇÃO DE DIRETORES DE UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DE GOIÁS PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PROVA DIDÁTICA Área: Direito Penal/ Direito Processual Penal – Disciplina: Direito Penal e Direito Processual Penal Tema sorteado: A produção da prova e suas fontes Horário da aula: 8h Tempo de aula conforme edital: 40 a 50 min PLANO DE AULA …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PLANO DE ENSINO UNIDADE JUR DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL III PROFESSOR Maurício Porfírio Rosa DEPARTAMENTO CÓDIGO PRÉ-REQUISITO | CRÉDITOS CIÊNCIAS JURÍDICAS JUR 1003 JUR 1002 | 04 EMENTA Tripartição dos Poderes: organização, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Poder Executivo. Funções essenciais à justiça. Controle de constitucionalidade. OBJETIVOS 1) Refletir sobre a teoria

Criminologia Aula I 1. – Momento pré-científico Antecedentes próximos • A. Pare (1575) – Livro sobre feridas e mortes violentas; • F. Fidelius (1598) – primeiro “Manual de Medicina Legal”. I. Fisionomistas • Della Porta (1535-1616) – dos dados fisionômicos de uma pessoa pode-se deduzir seus caracteres psíquicos. Primeiro a fazer um “retrato do criminoso” – homem de pele pálida, cabelo longo, grandes orelhas e olhos pequenos. • Lavater (1741-1801) –…

eles dão pontos extras por isso. Quando a nulidade viola a constituição, ainda que indiretamente, é fato de interesse público, então pode ser arguido em qualquer tempo e grau de jurisdição. Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno (comprovado) do juiz; Incompetência: Observar se juiz Estadual julgou matéria federal. Suspeição: afeta a imparcialidade do juiz. Suborno: afeta a imparcialidade do juiz. Pacto de São José…

– 17/09/12 PROCESSO PENAL II I. Jurisdição e competência Art. 92 CF/88 e 69 CPP. 1. Noções Gerais de Jurisdição e Competência 2.1 Jurisdição: Estado P. Judiciário Juízes. Ação x Processo x Jurisdição Direito de ação: MP, por meio de denúncia. A ação faz com que surja a jurisdição. Por meio de denúncia ou queixa. O processo liga ação à jurisdição. Para que o juiz possa julgar. O juiz só pode exercer a jurisdição de houver o devido processo…

Exercício – Plano de Aula Questões objetivas 1. Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com a relação a sua formação. d)…

769/65 e 3º do regulamento aprovado pelo decreto nº 61.934/67). Guia Acadêmico 14 ® Um nível superior de ensino. O(A) Administrador(a) exercerá a profissão como profissional liberal ou não, mediante: · ¡Ü Elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos; · ¡Ü Realização de perícias, arbitragens, assessoria e consultoria em geral, pesquisas, estudos, análises, interpretações, planejamento, implantação, coordenação e controle de trabalhos; · ¡ÜExercício de funções e…

NORMAS DE SEGURANÇA – POLICIA LEGISLATIVA – CAMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: MARCOS GIRÃO I - RESOLUÇÃO CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 18/2003 Caro aluno, a Resolução da Câmara dos Deputados nº 18/2003 transforma a antiga Coordenação de Segurança Legislativa no Departamento de Polícia Legislativa (Depol), que atualmente é o órgão de Polícia da Câmara dos Deputados. Bom, antes de estudarmos a fundo a Depol, é preciso que você saiba onde a Depol se encaixa dentro da estrutura organizacional da