Planos De Aula Processo Penal I

do meio ambiente (PNMA) 6.938/81 1. Objetivos gerais da PNMA- art. 2.º caput 2. Objetivos específicos – art 4.º incisos I a VII Natureza jurídica do usuário pagador é um objetivo especifico e principio de direito ambiental 3. Princípios da PNMA – art. 2.º incisos I a X da Lei 6938/81 *4. Instrumentos da política nacional do meio ambiente PNMA – art. 9.º incisos I a XIII (se não puder ler todos – ler pelo menos esse – é importante) 5. SISNAMA sistema nacional do meio ambiente – art. 6.º

interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando casos concretos de provável ocorrência na vida profissional. O objetivo desta coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões realizadas em aula. Esperamos, com estes…

Disciplina: CCJ0047 - PRÁTICA SIMULADA III (PENAL) Semana Aula: 11 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apelação - Procedimento Comum Ordinário OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Identificar no caso concreto o direito do recorrente e a forma de garanti-lo através da impugnação da sentença; Compreender que para cada decisão judicial interlocutória ou de mérito, haverá um meio de impugnação próprio. Redigir a peça processual de interposição e suas razões, direcionando ao órgão julgador competente

Aula de Direito Penal do dia 30/08 Direito Penal 1. Objetivo: É o conjunto de normas impostas pelo Estado. 2. Subjetivo: “Jus Puniendi”, é o direito do Estado de punir. 3. Características da Norma Penal: Exclusividade: Somente a norma penal define crimes e comina penas (Princípio da Legalidade). Imperatividade: É imposta a todos independentemente de sua vontade. Generalidade: A norma penal se dirige a todos em igual situação. Impessoal: Sendo elaborada para punir acontecimentos futuros

CASCAVEL- PR 2012 O Golpe Militar no Brasil O país atravessava por uma crise política era o ano de 1961 e seu presidente Jânio Quadros renuncia a presidência, assumindo assim seu vice, João Goulart (Jango), considerado de esquerda. Um dos planos de Jango era reduzir as desigualdade sociais com reformas; eleitorais, agrária, universitária e bancária. A Elite se preocupou com o perfil de Jango, pois temiam uma alteração social, e o modo que acharam para abalar o presidente,…

Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a boa fé…

DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.º ANO – DIREITO/UEL 1.º BIMESTRE Aula 1 21/02/2011 LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO Como posso fazer para aplicar a lei processual penal no espaço? Inicialmente devemos analisar o que diz o art. 1º do CPP: Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código. Dela tiramos duas conclusões: 1) Processo penal é matéria de competência legislativa da União. Não existe lei processual penal, com incidência local.2) O CPP adota o princípio da

advogado, de forma a analisar e executar seu labor com sucesso seja realizada através dos princípios éticos de acordo com o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil e Mandamentos do Advogado. Ao fim desta tarefa, será anexado ainda um plano de estudos do primeiro ao décimo semestre do digníssimo curso de graduação em Direito, com a finalidade de expor os objetivos e metas relativas à formação ética e moral dos futuros bacharéis em Direito. Palavras chave: ética,…

Plano 8 – Processo Civil II 1. a. A postura do juiz é condenada pela doutrina e jurisprudência porque fere as garantias constitucionais da intimidade da intangibilidade do corpo humano do império da lei e da inexecução especifica da obrigação personalíssima é resolvida em outro plano jurídico instrumental. Deve ser julgado no feito segundo os elementos constantes nos autos pelo livre convencimento do juízo. A recusa do réu em submeter-se ao exame de DNA não desobriga o autor a prova…

Plano de Aula: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. Número de Aulas por Semana…