Plano Provisório Direito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL/FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE MOEMA, brasileira, solteira, profissão, residente em Fortaleza/CE, vem, perante vossa excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve e ao fim assina, com escritório no endereço onde deverá receber as intimações, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, autônomo, residente no Rio de Janeiro/RJ, consubstanciada…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARA DE FAMÍLIA DO FORO DA COMARCA DE MOSSORÓ - RIO GRANDE DO NORTE (Lei 9.278/96, art. 9º) Distribuição de Urgência MARIA ESTEFANIA BRASIL, brasileira, solteira, de prendas do lar, inscrita no CPF/MF sob o n° 009.306.944-81, residente e domiciliada na Rua Evilásio Falcão Freire, Bairro Abolição IV, Mossoró-RN, CEP 56.600-001, por si, e representando(CPC, art. 8°) JOSÉ ESTEVÃO BRASIL DE SOUZA, menor impúbere, vem

tem direito a receber alimentos? AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À ESPOSA. FIXAÇÃO EM 1,5 SALÁRIOS-MÍNIMOS POR 2 ANOS. RECURSO DA VIRAGO.(1) QUANTUM. DESPESAS ORDINÁRIAS SUPERIORES AO PENSIONAMENTO. RÉU EMPRESÁRIO. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. POSSIBILIDADES COMPATÍVEIS COM MAJORAÇÃO PARA 5 SALÁRIOS-MÍNIMOS. PROPORCIONALIDADE ATENDIDA. - Recomendável a majoração da verba alimentar devida à virago quando os alimentos…

ESCOLA DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA PROF. OTTO GUERRA Rua Seridó, 395 – Petrópolis, CEP: 59.020-010 – Natal/RN – Tel. (84) 3215-1101 EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DA COMARCA DE NATAL/RN, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL- FORUM CENTRAL. MATHEUS BRUNO DA SILVA FARIAS, Brasileiro, Solteiro, Menor Impúbere, inscrito no CPF n 705.182.134-20 neste ato legalmente representado por sua mãe, Sra.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TEODORO SAMPAIO – ESTADO DE SÃO PAULO GRATUIDADE DE JUSTIÇA VALENTINA DE SOUZA CORDEIRO, menor impúbere, nascida em 05 de junho de 2014, representada por sua genitora, LETÍCIA PEQUENO DE SOUZA, brasileira, divorciada, cabeleireira, inscrita no CPF/MF sob n° 327.240.588-79, residente e domiciliada à Avenida Coronel Pires, n 2366, Bairro da Estação, na cidade de Teodoro Sampaio, no Estado de São Paulo, vem,…

O Governo Vargas e o Populismo Getúlio Dornelles Vargas nasceu no dia 19 de abril de 1882, em São Borja, no Rio Grande do Sul. Formou-se Bacharel em direito aos 24 anos em 1907. Ingressou na política em 1909, como deputado estadual pelo PRP (Partido Republicano Rio-Grandense) e foi reeleito em 1913. De 1922 a 1926, cumpriu mandato de deputado federal. Em 1926 foi nomeado Ministro da Fazenda do governo Washington Luís, deixou o cargo em 1928, quando foi eleito para governar seu Estado.…

Constitucionalista de 1932 A Revolução Constitucionalista de 1932, Revolução de 1932 ou Guerra Paulista, foi o movimento armado ocorrido no Estado de São Paulo, Brasil, entre os meses de julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo a derrubada do Governo Provisório de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova constituição para o Brasil. Foi uma resposta paulista à Revolução de 1930, a qual acabou com a autonomia de que os estados gozavam durante a vigência da Constituição de 1891.…

intelectuais, foram presos e tiveram seus direitos cassados. O incidente comunista acabou sendo usado como desculpa, pois na época o governo plantou a denuncia do PLANO COHEN ( PLANO COMUNISTA ) que ameaçava a ordem nacional. PLANO COHEN O Plano Cohen foi um documento revelado pelo governo brasileiro onde continha um suposto plano para a tomada do poder pelos COMUNISTAS. O plano previa…

HISTÓRIA O governo de Getúlio Vargas (1930-45) 1930-1934 – Governo Provisório (características ditatoriais). Transição marcada por instabilidade política e crescente autoritarismo 1934-1937 – Governo Constitucional (características ditatoriais) 1937-1945 – Estado Novo (ditadura) 1946-1950 – Governo Gaspar Dutra (ex-ministro da Guerra de Vargas) 1951-1954 – Governo Democrático e suicídio Getúlio foi o presidente que permaneceu mais tempo no poder: 18 anos (de 1930-45 e de…

a primeira escola elementar. 1564 - Foi criado o primeiro colégio para brancos no estado da Bahia. 1577 - José Anchieta relata suas dificuldades em relação ao plano de ensino: pois naquela época o mesmo confecciona o matérial didático a tinta e pena. 1599 - Ganha uma elaboração definitiva a "Ratio atque Institutio Studiorum", ou Plano de Estudos da Companhia de Jesus, que codificava a pedagogia dos jesuítas. 1759 - Duzentos e dez anos após a chegada e de serem os únicos responsáveis…