Plano De Ação Municipal De Medida Socio Educativa

CONSELHOS 7 Criação e atribuições dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente 9 A MENOR IDADE 11 inimputabilidade 11 ASSISTÊNCIA EM JUÍZO 12 EXIBIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAL PÚBLICO 13 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 15 Aplicabilidade e Eficácia das Medidas Sócio-Educativas 16 PROJETOS 18 GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS 20 DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE 20 DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE 21 DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 21 DO…

DÉBORA PALHANO BENTO ESTUDO E ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRONÔMICA DEPARTAMENTO DA CORDENADORIA DA GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL Estudo apresentado à disciplina de Estágio I – Iniciação ao Serviço Social – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como requisito parcial para avaliação. Nome do Tutor Externo – Patrícia Sardá Nome do Supervisor de Campo – Vanessa Dos Santos Peruzzolu Rio Do

REUNIÕES SÓCIAS EDUCATIVAS E SÓCIAS ASSISTENCIAIS. EQUILIBRIUM Tel.: (18) 96101202- 97489764 E-mail: angela_atelie@hotmail.com Caroline_equilibrium@hotmail.com Representante legal: Ângela Ap. Goulart e Maria Caroline Carvalho. 1. HISTÓRICO E FINALIDADE O plano de trabalho da Empresa Equilibrium, vem trazendo uma forma de trabalho com o nome Colcha da amizade, onde mostra nosso trabalho com oficinas de artes e Yoga,e reuniões sócio educativas e sócio assistenciais segundo o…

regulação dos demais serviços dar-se-á de forma gradativa. Este Guia de Orientações tratará de serviços destinados ao atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos e a adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto, bem como a suas famílias. Os Guias subseqüentes abordarão os serviços de atendimento a outras situações de risco ou violação de direitos referentes a pessoas idosas, pessoas com deficiência, população de rua,…

Challenges; Equity SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12 1.1 Levantamento Histórico 12 2 A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E O Sistema Único de Assistência Social – ESTADO CONTEMPORÂNEO 21 3 CONTEXTO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS 32 4 UM BREVE OLHAR TECNICO DA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSITÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS 41 4.1 Metodologia da Pesquisa 41 4.2 Análise e Discussão…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM serviço social análise de um plano de política social 2012 análise de um plano de política social Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento

Rogério do Nascimento Matias 1. INTRODUÇÃO O ato infracional é denominado como toda ação que esteja em contradição com a lei, desde que essa tenha sido praticada por uma criança ou adolescente, sendo as crianças enquadradas na faixa etária de menores de 12 anos e os adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos. É válido ressaltar que na condição de criança ou adolescente a punição para a efetuação de uma ação contraria a lei e realizada de forma diferenciada, não havendo, por…

parcial de nota na disciplina Estagio Supervisionado I, orientada pela supervisora acadêmica Camila Cogô. SÃO MATEUS – 2013 2 SUMÁRIO 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL............................ 03 1.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DA INSTITUIÇÃO..................................... 03 1.2 OBJETIVO E ÂMBITO DE AÇÃO............................................................... 03 2. SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA.............................

permanente porque é um órgão público municipal, que tem sua origem na lei, integrando-se ao conjunto de instituições nacionais e subordinando-se ao ordenamento jurídico brasileiro. Classifica-se com autônomo, pois em relação a sua matéria técnica de sua competência, delibera e age aplicando as medidas práticas pertinentes sem intervenção externa, exercendo suas funções com independência, inclusive para relatar e corrigir distorções existentes na própria administração municipal relativas…

psicossocial e jurídico individualizado a idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres, crianças e adolescentes, especialmente as vítimas de abuso e exploração sexual. A Proteção Social Especial deve afiançar acolhimento e desenvolver atenção sócio-assistencias às famílias e indivíduos para possibilitar a reconstrução de vínculos sociais e conquistar maior grau de independência individual e social. Deve ainda, defender a dignidade e os direitos humanos e monitorar a…