Plano De Aula 2 Direito Constitucional I

Direito Constitucional p/ TRT/8 – Analista Judiciário Área Judiciária e Oficial de Justiça Profa. Nádia Carolina – Aula 03 AULA 03: Organização político-administrativa: competências da União, Estados e Municípios. SUMÁRIO 1 – Teoria e Questões Comentadas 2 - Lista de Questões 3 - Gabarito PÁGINA 1-33 34-38 39-40 Organização político-administrativa Para uma boa compreensão da Organização do Estado Brasileiro, é necessário que revisemos, rapidamente, o que diz o…

Plano de aula 2 – Direito Constitucional III Aluna: Jennifer Nascimento Chaves da Silva Matrícula: 201301782254 Curso: Direito Caso Concreto 1 Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi

Brasileira de Direito Constitucional Curso de Especialização em Teoria do Direito Módulo: Sociologia jurídica Disciplina: Clássicos e Fundamentos de Sociologia do Direito Professor Mestre Flávio Bortolozzi Junior PLANO DE AULA E PROGRAMAÇÃO: EMENTA I. Sociologia: o contexto histórico do nascimento da sociologia II. O direito como fenômeno social e a Sociologia Jurídica III. Émile Durkheim IV. Eugen Ehrlich V. Max Weber VI. Karl Marx/Antonio Gramsci…

Plano de Aula: A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório DIREITO CONSTITUCIONAL III Número de Semana de Aula 1 Objetivos - Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino - Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição. - Compreender as funções e os diferentes sentidos de Constituição. - Resgatar a classificação da Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório. 1. O surgimento do constitucionalismo e do conceito de…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 4º Semestre 2012/1 e 3º Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Controle de Constitucionalidade CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Estado e Constituição. O Estado Constitucional: a idéia de Constituição, origem e características do constitucionalismo. Constituição em sentido material e formal. Poder constituinte e poder de reforma. Teoria das normas constitucionais. A supremacia…

Faculdade Estácio de Sergipe – FASE Aluno: José Carlos dos Santos Correia Júnior Prof.ª: Georgia Turma: 3001 – Noite – 6° Período Disciplina: Direito Civil V Resposta do plano de aula 1 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes

institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica. RELATORA: Maria Izabel Azevedo Noronha PROCESSO Nº: 23001.000050/2012-24 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 18/2012 CEB 2/10/2012 I – RELATÓRIO Apresentação No uso de suas atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação e do seu papel de formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do…

Plano de Aula: Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade…

DIREITO CONSTITUCIONAL III AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de