Plano De Aula 2 Direito Constitucional I

Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos…

CURRICULUM VITAE I - IDENTIFICAÇÃO 1. Dados Pessoais: Nome - MANUEL ÂNGELO GOMES ABRUNHOSA MARQUES DE ALMEIDA Nacionalidade - Portuguesa Naturalidade - Freguesia de Santo Ildefonso, Concelho do Porto Nascimento - 16.03.1972 Filiação - Carlos Marques de Almeida e Maria Manuela Gomes Abrunhosa Marques de Almeida Residências - Rua de Públia Hortênsia, 14 - Cedro - Mafamude, 4400-259 VILA NOVA DE GAIA; Rua Lopo Fernandes do Condado, 7 - Vais -…

AULA 05 1 - O testamento lavrado por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas, denomina-se: Público 2 - Analise os itens a seguir: I. Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão. II. Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso. III. Os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges. IV. As benfeitorias em bens particulares de…

AULA 01 Direito constitucional é o ramo do Direito que estuda as normas constitucionais, ou seja, organização dos estados, tripartia de poderes, direitos constitucionais dentre outros. Este direito pode ser subdividido: Direito constitucional positivo (interno, especial, concreto, específico, individual); Direito constitucional comparado; Direito constitucional geral (científico) O Direito Constitucional Positivo estuda uma constituição concreta, individualizada baseada e determinada

DPC SEMESTRAL Direito Administrativo Roberto Baldacci Data: 05/02/2013 Aula 1 RESUMO Sugestões Bibliográficas: -Celso Sptiscovisky; -José dos Santos Carvalho Filho. SUMÁRIO 1) Função Administrativa; 2) Regime Jurídico. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA  Estado: Na corrente clássica o Estado decorria de um povo delimitado em um certo território. *Hoje para haver Estado é necessário povo, território e soberania. Esta soberania á a capacidade de autodeterminação do povo em seu…

PARTE I – Aula 5 - FONTES DO DIREITO 5. Fontes do Direito Para Miguel Reale, as fontes do Direito significam “os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia.” As fontes podem ser classificadas como: a) Fontes primárias ou formais ou imediatas – Fonte criadora inicial. Servem para a criação do Direito brasileiro. Exemplos: Leis (mais comum) e costumes. O estudo…

1. IDENTIFICAÇÃO CURSO: DIREITO UNIDADE DE ESTUDO: DIREITO DO AMBIENTAL VIRTUAL SEMESTRE / ANO: 1º / 2014 PROFESSOR(A): Joel Arruda de Souza E-mail: joel@ucb.br 2. EMENTA Consciência ecológica e educação ambiental. Ética ambiental e cidadania. Visão antropocêntrica do meio ambiente. Antecedentes históricos do Direito Ambiental. Conceito legal de meio ambiente. Classificação do meio ambiente. Bens Ambientais. Conceito de Direito Ambiental. Autonomia do Direito Ambiental. Fontes…

Direito à Igualdade e Ações Afirmativas Três dimensões do Princípio da Igualdade: Igualdade formal: art. 5º caput – a igualdade que todos nós desfrutamos perante a lei. Igualdade material: igualdade feita pela lei (segundo o modelo de estado social, que tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais). No sentido da igualdade material é que surgem as ações afirmativas. Justifica a adoção do sistema de cotas. Inicialmente a igualdade formal (P. da Isonomia) foi reconhecido como…

|Faculdade de Direito Milton Campos |Disciplina: Direito Penal I | |Curso: Direito |Carga Horária: 64 | |Departamento: Direito Público |Área: Direito Penal | |PLANO DE ENSINO

Casos concretos AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da…