Planejamento Familiar Reprodução Assistida

entre os filhos. Fato é que a Lei Fundamental ofereceu especial proteção às entidades familiares e o direito de filiação passou a ser direito fundamental, movimento que segundo Coelho (2007), tratou de aproximar e regularizar a realidade ao que já existia. Ao constitucionalizar o direito de família, o legislador constituinte trouxe diversos avanços à sociedade, como a expansão das entidades familiares, a proibição ao retrocesso social, o princípio da proteção, a igualdade…

tFACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito RENATA CAROLINE DA SILVA PERES DEFINIÇÃO DE FILIAÇÃO DA CRIANÇA FRUTO DA REPRODUÇÃO HETERÓLOGA - Suzano / 2012 – FACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito RENATA CAROLINE DA SILVA PERES DEFINIÇÃO DE FILIAÇÃO DA CRIANÇA FRUTO DA REPRODUÇÃO HETERÓLOGA Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito…

 Grupo 1: Eutanásia  Grupo 2: Aborto  Grupo 3: Transplante de órgãos. ÉTICA EM ENFERMAGEM E EXERCÍCIO DA PROFISSÃO  Seminários  09/05: Atuação ética e legal do enfermeiro em ações do cotidiano:  Grupo 4: Planejamento familiar  Grupo 5: Reprodução assistida  Grupo 6: Morte e os preceitos éticos  Formas de apresentação:  Criativa (dramatização, vídeos, peça, teatro de bonecos, situações reias);  Avaliação:    Participação de todos os membros! Domínio do

virtuais. Campinas – SP. Campinas 2013 SUMÁRIO 1. USUCAPIÃO FAMILIAR (ART. 1.240-A CC/02); 2. INTRODUÇAO AO DIREITO DE FAMÍLIA E SEUS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS. 3.1. O Principio do Respeito à Dignidade da Pessoa Humana 3.2. Princípio da Igualdade Jurídica dos Cônjuges e Companheiros 3.3. Princípio da Igualdade Jurídica de Todos os Filhos 3.4. Princípio da Paternidade Responsável E Planejamento Familiar 3.5. Princípio da Comunhão Plena da…

para os planos individuais/familiares. ENUNCIADO Nº 21 Nos contratos celebrados ou adaptados na forma da Lei nº 9.656/1998, recomenda-se considerar o rol de procedimentos de cobertura obrigatória elencados nas Resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ressalvadas as coberturas adicionais contratadas. BIODIREITO ENUNCIADO Nº 41 O estabelecimento da idade máxima de 50 anos para que mulheres possam submeter-se ao tratamento e à gestação por reprodução assistida afronta o…

DIREITO CIVIL VII - FAMÍLIA 19.02.13 Unidade I- Introdução ao direito das famílias Família = Todos aqueles que comungam esforços para a formação de uma entidade familiar, conforme as formas ou tipos de famílias, por meio de uma relação intima de afeto. 1. Formas ou tipos de famílias: não são encontrados na lei - Família matrimonial: aquela que se originou pelo casamento com registro civil, ou seja, casamento registrado no RCPN; - Família informal: aquela com a união estável; - Família…

anseios da sociedade. O direito de família, segundo leciona o jurista Carlos Roberto Gonçalves (2012, p. 17), “é de todos os ramos do direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam-se vinculados durante a sua existência”. O autor salienta mais adiante que esse laço não se subordina necessariamente a família tradicional, mas também àquela constituída pela união estável. Ademais, o conceito de…

INCONSTITUCIONAL DE ACORDO COM ART. 226 § 7° CF C/C COM O ART 5° DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA1° III CF, SEGUNDO ART 266 CF §7° O PLANEJAMENTO FAMILIAR É LIVRE A VONTADE DO CASAL E VEDADA A QUALQUER FORMA COERCITIVA PARTE DE INSTITUIÇÕES OFICIAIS OU PRIVADAS. A RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA DE PROIBIR MÉDICOS UTILIZAR TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANAS ASSISTIDA EM PACIENTES MULHERES COM MAIS DE 50 ANOS NÃO TEM VALIDADE CONSTITUCIONAL A CONSTITUIÇÃO E SOBERANA AS LEIS…

público, tais empresas também se vêem diante da necessidade de enfrentar o modelo hegemônico de assistência à saúde. Por outro lado, nos serviços de autogestão é possível observar que os processos de trabalho das equipes e a relação com a população assistida se desenvolve com maior fluidez. A metodologia utilizada foi a observação participante a partir de nossa prática, uma vez que, compomos a equipe multidisciplinar do serviço em questão. No sentido de visualizar os resultados de…

Inconstitucionalidade (ADI 3510) contra parte dos dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). Estes dispositivos questionados permitiam a utilização de células tronco de embriões humanos excedentes resultados das técnicas de reprodução assistida, que fossem inviáveis ou que estivessem congelados há mais de 3 (três) anos da data da publicação da lei, com o consentimento dos genitores para fins de pesquisa e terapia. A partir dessa data travou-se um longo debate chegando…