Piso Salarial 2011

integração das ações do Poder Público para conduzir, entre outros fins, à melhoria da qualidade do ensino. Foi previsto com duração decenal, estando em tramitação o novo Plano Nacional de Educação, inclusive, com atraso, pois deveria estar em vigência desde 2011. O anterior Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, apontava a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, como um de seus objetivos e prioridades. O projeto do novo Plano Nacional de…

Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL / REAJUSTE Fica esclarecido que o impacto econômico das correções promovidas sobre o reajuste salarial, acrescido à revisão dos benefícios constantes do presente instrumento, perfaz o percentual de 12,67% (doze vírgula sessenta e sete por cento). PARÁGRAFO PRIMEIRO – O piso salarial dos VIGILANTES será, a partir de 1º de Janeiro de 2012, de R$ 1.109,00 (um mil e cento e nove reais) mensais. Para o pessoal administrativo, o piso…

Ofício Docente Ajuda da União para estados e municípios pagarem lei do piso não funciona na prática Sex, 23 de Março de 2012 18:44 Prevista em lei, complementação só pode ser acessada em nove estados; FNDE não informou quantos municípios solicitaram os recursos O principal argumento de estados e municípios que não cumprem a lei do piso salarial para os professores é financeiro: os entes não teriam, segundo alegam, condições orçamentárias de arcar com o aumento de salário e…

regras atinentes à classe predominante no estabelecimento, mas sim aquelas particulares de sua categoria profissional. 2.1.3 Do Salário mínimo Profissional O Estatuto da OAB não estabelece um valor salarial mínimo para o profissional, conforme art. 19 apenas fixa que o valor mínimo salarial se dará em sentença normativa, a menos que haja fixação em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Já no que diz respeito aos honorários de sucumbências, o Estatuto da OAB, em seu art. 24,…

Oeste/PR. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - SALARIO NORMATIVO Asseguram-se aos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho os seguintes pisos salariais: I - SALÁRIO NORMATIVO PARA ZELADORA, PASSADEIRA E AUXILIAR DE PRODUÇÃO: Será assegurado o piso salarial de R$ 730,00 (setecentos e trinta reais). II - SALÁRIO DE INGRESSO PARA COSTUREIRA, BORDADEIRA E CORTADEIRA: Será assegurado um piso salarial inicial de R$ 770,00…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que trata da implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica. RELATORA: Maria Izabel Azevedo Noronha PROCESSO Nº: 23001.000050/2012-24 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 18/2012 CEB 2/10/2012…

por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer. Albert Eistein FERRO, Geovanio Silva . Trabalho de Conclusão de Curso: criação de uma empresa. 2011. 62 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso para graduação em Ciências Contábeis – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cidade, 2011. RESUMO O trabalho em questão mostra em seu conteúdo todo o processo para a criação de uma empresa, desde a formalização dos tramites legais…

ramo. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Flavio De. Como Montar seu Negócio Próprio. Belo Horizonte: Editora Leitura,2001. Cartilha Comece Certo: Comercio Atacadista de Lingerie. São Paulo: SEBRAE,2005 site: http://www.sebrae.com.br/uf/bahia acesso: 20/04/2011. Código Tributário Nacional e Constituição Federa l/ obra coletiva de autoria da Editora Saraiva. São Paulo: Saraiva, 2010. PROENÇA, Fábio Rogério. Planejamento Tributário. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.

Em fevereiro de 2011, o Congresso Nacional, aprovou a proposta estipulada pelo Governo Dilma, de aumentar o valor do salário mínimo, de R$ 510 para R$ 545, mesmo com a sugestão de partidos da oposição de valores de R$ 560 e R$ 600. O reajuste foi superior à inflação acumulada de 2010, quando o INPC foi de 6,47%, mas recebeu críticas de setores da sociedade civil.43 Especialistas lembram que, se confirmadas as projeções para o INPC do primeiro bimestre, o valor de R$ 545 teria em março,…

Mediador - Extrato Instrumento Coletivo Page 1 of 20 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2010/2011 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP003847/2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: 13/04/2011 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR012713/2011 NÚMERO DO PROCESSO: 46262.001134/2011-29 DATA DO PROTOCOLO: 07/04/2011 Confira a autenticidade no endereço http://www.mte.gov.br/mediador. SINDICATO DOS TRAB NO COMDE MIN E DERIV PETR DE SA E MA, CNPJ n. 53.715.207/0001-09, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). VALTER