Pis E Cofins A Produtos Monofásicos

PIS E COFINS – ASPECTOS GERAIS COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970. COFINS - CONTRIBUINTES São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral,…

gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte. Tributo que tem como característica marcante a determinação legal de que o Contribuições produto de sua arrecadação será afetado aos fins constitucionais para os quais são instituídas. Então, a exigência de uma contribuição social somente será Sociais: válida se, além de obedecer a outras especificidades do seu regime jurídico, a…

PIS E COFINS – ASPECTOS GERAIS COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares COFINS - CONTRIBUINTES São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e…

Moreno Incidência monofásica nos veículos e produtos ligados a veiculos Londrina 2014 Incidência monofásica nos veículos De acordo com a lei Lei nº 10.485/2002 os fabricantes e importadores de veículos estão sujeitos a incidência monofásica para PIS e Cofins . Na incidência monofásica os fabricantes e importadores de veículos ficam sujeito a pagar uma contribuição de 2% para PIS e para 9,6 % COFINS Logo a incidência monofásica é…

46% 0,47% 0,47% 0,48% 0,52% 0,52% 0,53% 0,53% 0,54% CSLL 0,00% 0,00% 0,31% 0,35% 0,35% 0,38% 0,39% 0,39% 0,42% 0,43% 0,46% 0,46% 0,47% 0,47% 0,48% 0,52% 0,52% 0,53% 0,53% 0,54% COFINS 0,00% 0,86% 0,95% 1,04% 1,05% 1,15% 1,16% 1,17% 1,25% 1,26% 1,38% 1,39% 1,40% 1,42% 1,43% 1,56% 1,57% 1,58% 1,60% 1,60% PIS/PASEP 0,00% 0,00% 0,23% 0,25% 0,25% 0,27% 0,28% 0,28% 0,30% 0,30% 0,33% 0,33% 0,33% 0,34% 0,34% 0,37% 0,37% 0,38% 0,38% 0,38% CPP 2,75% 2,75% 2,75% 2,99% 3,02% 3,28% 3,30%…

Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita - EFD Contribuições Roteiro de Escrituração das Contribuições Sociais (Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Presumido) Edição dos Dados Pelo Programa Validador e Assinador da Escrituração - PVA Versão 2.04 - 08 de março de 2013 1 2 Sumário Introdução........................................................................................................

CF – Constituição Federal COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTN – Código Tributário Nacional DARF – Documento de Arrecadação das Receitas Federais DRE – Demonstração do Resultado do Exercício ICMS – Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual a intermunicipal e de comunicação IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IRPJ…

|a Receita | |Revenda a varejo de combustíveis e gás natural |1,60% | |• Venda de mercadorias ou produtos; | | |• Transporte de cargas | | | |• Atividades

Da segregação do PIS/COFINS da base do cálculo do SIMPLES Através da Lei complementar n º 123, de 14 de Dezembro de 2006 foi instituído o Simples Nacional - Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com o principal objetivo de simplificar o processo de apuração e recolhimento dos impostos abrangidos pelo sistema, assim como aplicar um tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos e médios…

com alíquotas mais baixas. PIS/PASEP - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Programas que financiam o seguro-desemprego e o abono do PIS. COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social * Seguridade Social Política que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública, ou seja, a finalidade é dar assistência ao cidadão na velhice, no desemprego e na doença. PIS/COFINS - Importação É…