Pis Cumulativo

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. ­ Artigo. CF/88 – Constituição Federal de 1988. PIS – Contribuição ao Programa de integração Social. COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social. CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real. RIR - Regulamento do Imposto de Renda. SUMÁRIO INTRODUÇÃO Um dos fatores mais importantes para atividade

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO Área de atuação: Pis e Cofins não cumulativo Dados da empresa objeto do planejamento: Empresa: ABC Comércio de Móveis Ltda. CNAE: 4754-7/01 – Comércio Varejista de Móveis Forma Jurídica: Sociedade Limitada. Objeto Social: Comércio Varejista de Móveis. Forma de Tributação: Lucro Real. Regime de apuração do PIS e da COFINS = não cumulativo Receita Bruta no ano de 2010: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais); Média…

DO CRÉDITO DE PIS/COFINS SITUACAO PRATICA Empresa adquire arroz, para beneficiamento. Tendo em vista que a matéria-prima vem de outros Estados, normalmente a empresa paga fretes para outras pessoas jurídicas que realizarão o transporte do mesmo. A empresa não efetua o levantamento e consequentemente o aproveitamento de creditos de PIS/COFINS sobre os fretes pagos na aquisição de mercadorias. Assim a empresa consulta a possibilidade ou não do aproveitamento do credito de…

FRETES TRANSPORTES DE PARTES E PEÇAS UTLIZADAS NA PRODUÇÃO - POSSIBILIDADE MANUTENÇÃO DO CRÉDITO A legislação tributária do PIS/COFINS contempla a possiblidade de manutenção do crédito de PIS/COFINS sobre a aquisição de partes e peças utilizadas na produção. O conceito do legislador ao permitir a manutenção de tais créditos estaria amparado no conceito de insumos, previsto no prórpio Manual de Ajuda da DACON, linha 06A/02: "Linha 06A/02 – Bens Utilizados como Insumos Informar…

PIS e COFINS – Comulativo ou Não Cumulatio " ... As pessoas jurídicas de direito privado, ainda que sujeitas á incidência NÃO CUMULATIVA, submetem a incidência CUMULATIVA as receitas elencadas no art. 10, VII a XXV da Lei 10.833 de 2003...” LEI 10833 de 2003 REPRODUÇÃO : Fonte – Planalto Art. 10. Permanecem sujeitas às normas da legislação da COFINS, vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1o a 8o: I - as pessoas jurídicas referidas nos §§

abordou-se os tributos não cumulativos que existem no Brasil, o IPI - Imposto de Produtos Industrializados, o ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o PIS - Programa de Integração Social, e a COFINS - Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social, onde destinou-se uma ênfase no estudo das Contribuições do PIS e da COFINS não Cumulativos, tributos…

Complexidade das bases de cálculos do Pis/Cofins não-cumulativos Rodrigo Corrêa Mathias Duarte* O Pis (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento e importação, pagas por pessoas jurídicas ou equiparadas. Atualmente estas contribuições representam despesas tributárias elevadíssimas para as empresas. A apuração não-cumulativa é em regra efetuada pelas…

Campinas III Curso de Ciência Contábeis Apuração do PIS e COFINS não-cumulativo no setor comercial Campinas 2010  Apuração do PIS e COFINS não-cumulativo no Setor Comercial Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciência Contábeis, na Faculdade Anhanguera de Campinas III, sob a orientação do prof. Sr. Alessandre Ferreira. Campinas 2010 Apuração do PIS e COFINS não-cumulativo no setor comercial Trabalho de…

Não Incidência de IRPJ, CSLL, e das próprias contribuições (PIS e COFINS Não-Cumulativos) sobre os Créditos de PIS e COFINS Não-Cumulativos I – Introdução 1. É cediço que as pessoas jurídicas submetidas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real estarão, em regra, obrigadas à apuração do PIS e da COFINS com base na sistemática não-cumulativa1, nos estritos termos impostos pela legislação de regência. Dentre essas, eis os principais instrumentos normativos, quais sejam: (i) Lei n°

Supervisor Fiscal/PIS-Pasep/COFINS Paulo Roberto Vieira PIS/COFINS – Pontos de Abordagem Regime Cumulativo – Aspectos Gerais Regime Não-Cumulativo Monofásico - alíquotas concentradas Tratamento Tributário Diferenciado: Produtos Alimentícios Importação Retenção na Fonte Obrigações Acessórias (DACON) 2 PIS/COFINS OBJETIVOS E HISTÓRICO As Contribuições Sociais, como o PIS e a COFINS, estão previstas na Constituição Federal de 1988, nos artigos 149, 195, além do art. 34, §