Piovesan

terceira dimensão. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos aduz que todos nascem livres e iguais em dignidade e direito, tendo a declaração o condão de orientar a conduta de todos, naquilo que se refere a esses direitos. Flavia Piovesan (2006), objetivando conceituar os direitos humanos, recorre a diversos autores como lemos: Para Noberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt os direitos humanos não…

Piovesan, Marta Helena Facco. Especialista em Atualização Pedagógica e Perspectivas Críticas da Literatura Contemporânea. Professora da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA e da Unibalsas - Faculdade de Balsas 8 p. A língua portuguesa e o Direito O artigo ‘’ A língua portuguesa e o direito’’ fala sobre de como esta em falta a lingua portuguesa em geral- o modo de falar, de escrever, de se expressar- nos estudantes de Direito, e de como os mesmos tem que praticar mais. Diz que os…

LEITE, Carlos Henrique Bezerra, in Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2010. OLIVEIRA, Erival da Silva, in Direitos Humanos. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2009 (Elementos do Direito, v.12). PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. Ed. Atlas. 2009 PIOVESAN, Flávia (org.) Direitos Humanos, Volume I. Ed. Juruá. 2006. FREIRE, Paulo. A pedagogia da Autonomia – saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

produzido não é uma emenda constitucional, mas sim um decreto legislativo aprovado e discutido com quorum qualificado de 3/5 em dois turnos. E critica esse modelo que privilegia a forma em detrimento da matéria. E sobre a questão também analisa Flávia Piovesan (2009, p.): Reitere-se que, por força do art. 5º. §2º, todos os tratados de direitos humanos, independentes do quorum de sua aprovação, são materialmente constitucionais, compondo o bloco de constitucionalidade. O quorum…

Universal dos Direitos Humanos foi o primeiro documento a estabelecer internacionalmente os direitos inerentes a todos os homens e mulheres, independentemente das situações particulares de cada um, que devem ser observados em todo o mundo. Para Flávia Piovesan, a Declaração tem duas características principais. Caracteriza-se primeiramente por sua amplitude, uma vez que compreende um conjunto de direitos e faculdades sem as quais um ser humano não pode desenvolver sua personalidade…

países introduzirem em seus documentos internos a proteção dos direitos humanos, elencou em seu texto de forma clara e objetiva o direito de todo ser humano a saúde, a vida e ao trabalho, bem como o respeito à dignidade humana. Conforme exposto por Piovesan “Em suma, todos os direitos humanos constituem um complexo integral e indivisível, em que os direitos humanos direitos estão inter-relacionados e são independentes entre si”. Devemos ainda salientar quanto às determinações contidas…

tratado, de modo que a denúncia deste último não a atingiria. Esta última autora ressalva da teoria do monismo moderado os tratados internacionais que versem sobre direito tributário, que, segundo o CTN, em seu art. 3 I. GOMES, Luiz Flávio. II. Piovesan, Flávia. Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro. São Paulo: RT, 2000, pp. 158/159. 4 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim ... (et al). Reforma do judiciário. Primeiras reflexões sobre a EC…

1980, teve na Constituição Cidadã de 1988 um marco fundamental. A Constituição representa um marco na história política do país por partir dos direitos de cidadania para construir os parâmetros normativos que regem a relação indivíduo-Estado. Piovesan, nesta publicação, enumera as principais conquistas das mulheres na nova Carta, resultado de um formi - dável processo de advocacy que articulou governo (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, CNDM), outros Conselhos estaduais…

Declaração Universal dos Direitos Humanos, que trouxe uma visão contemporânea dos direitos humanos ao valorizar a universalidade e indivisibilidade dos mesmos. Tanto a universalidade quanto a indivisibilidade são características lógicas de 6 PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 2. ed. atual. São Paulo: Max Limonad, 2003. p. 32. 6 direitos que são comuns a todo ser humano. Assim, os direitos humanos são universais, porque se aplicam a todas as pessoas e são…

da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 1999, marca a introdução da regulação em saúde sob a forma de agências. No entanto, ainda que de modo incipiente, já existiam ações de vigilância sanitária desde o início do século XIX (PIOVESAN, 2002). Ademais, o Sistema Único de Saúde (SUS) completou em 2008 vinte anos de criação. Este estudo, do ponto de vista metodológico, fundamenta-se na pesquisa qualitativa. Segundo Flick (2009, p. 37), “A pesquisa qualitativa…