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350 palavras 2 páginas
Hoje o campo dos direitos humanos já não se traduz por uma oposição radical entre governo e sociedade civil, pois o Estado também incorporou uma retórica e uma agenda de direitos humanos tanto em seu discurso como em ações programáticas. Os programas ou planos nacionais de direitos humanos constituem o discurso ocial do governo e sua agenda pública de princípios e compromissos nesta área.
A abertura destas vias de comunicação, ainda tímidas no início dos anos 1980, teve na Constituição Cidadã de 1988 um marco fundamental.
A Constituição representa um marco na história política do país por partir dos direitos de cidadania para construir os parâmetros normativos que regem a relação indivíduo-Estado. Piovesan, nesta publicação, enumera as principais conquistas das mulheres na nova Carta, resultado de um formi - dável processo de advocacy que articulou governo (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, CNDM), outros Conselhos estaduais e munici - pais e organizações diversas da sociedade civil de defesa dos direitos das mulheres. O próprio processo constitucional contemplava a apresentação de propostas e emendas diretamente ao Congresso através de represen - tação popular, mediante coleta de um determinado numero de assinaturas, ação característica de advocacy.
Se, a partir da década de 1980, o diálogo entre movimentos sociais e governo, foi intensicado, cabe ressaltar que, no Brasil, o movimento feminista sempre teve um marcado caráter político, voltado para ações de advocacy pelos direitos das mulheres. Assim é que, já em 1976, um grupo de advogadas feministas apresentou a um Congresso ainda cerceado pela ditadura, uma proposta de mudança no Código Civil, advogando pela igualdade entre homens e mulheres no capítulo da família.
Iniciou-se aí um longo processo de advocacy de quase 3 décadas que se intensicou durante a Constituinte, com a promulgação da igualdade de direitos e responsabilidades no casamento e chega

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