Piovesan

torno do Direito Autoral no Mundo Digital. In: VALLE, Regina Ribeiro do (org.). E-dicas: O Direito na Sociedade da Informação. São Paulo: Usina do Livro, 2005. ARAÚJO, Nadia de; MONTEBELLO, Marianna. Proteção Internacional aos Direitos da Mulher. In: PIOVESAN, Flávia (coord.). Direitos humanos, globalização econômica e integração regional: desafios do direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonand, 2002. ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito da Internet e da Sociedade da…

Módulo elaborado pelos professores Vitor Kümpel e Luis Antonio de Souza. 15/01: cap.2 P/o.s.:reler cap1 MÓDULO II DIREITOS HUMANOS 1. INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1.1. Sistema Global A Prof. Flávia Piovesan declara que “sempre se mostrou intensa a polêmica sobre o fundamento e a natureza dos direitos humanos – se são direitos naturais e inatos, ou direitos positivos e históricos ou, ainda, direitos que derivam de determinado sistema…

alegarem a inconstitucionalidade da lei pátria, determinados autores nacionais levantam o problema relativo à incorporação automática dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico nacional, brilhantemente abordado por FLÁVIA PIOVESAN(2). Referida autora expressa a seguinte conclusão: "Em síntese, relativamente aos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, a Constituição brasileira de 1988, nos termos do art. 5.º, parágrafo…

proletariadas e na exploração crescente dos trabalhadores. Em virtude dessa conjuntura inicia-se a luta pelo reconhecimento dos direitos sociais, econômicos e culturais. Passa-se então a falar em segunda geração dos direitos humanos. 28 PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 2003. p.192. ARAÙJO FILHO, op. cit., p.52. 30 COMPARATO, op. cit., p.52. 29 20 1.2.1.3 Segunda Geração dos Direitos Humanos Na metade do século XIX, os…

Ministério das Relações Exteriores (Diário Oficial da União)”. Na doutrina tem prevalecido que os tratados internacionais de direitos humanos tem natureza de norma constitucional formando com a CF um bloco de constitucionalidade. Neste sentido Flávia Piovesan e Cançado Trindade são os principais nomes. Todavia, o STF entendeu que somente terá "status" de norma constitucional o tratado que for aprovado pelo rito do art. 5º, § 3º, da CF (por 3/5 dos membros de cada casa do Congresso…

facetas das violações... Concepção crítica Herrera Flores situa inicialmente os direitos humanos como “a afirmação da luta do ser humano para ver cumpridos seus desejos e necessidades nos contextos vitais em que está situado”(2009, p. 25) Piovesan (2002) entende que a partir da teoria crítica, alicerçada em Herrera Flores, os direitos humanos compõem uma racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade…

Internacional dos Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 10, n. 10, p. 164-182, jul./dez. 2011. 168 Diversão e arte Direitos Humanos, dando ênfase na universalidade, indivisibilidade e interdependência desses direitos (PIOVESAN, 2006, p. 19). Para aclarar este processo de internacionalização, cabe aqui adentrar na problemática da fundamentação dos direitos humanos, a qual visa legitimar e motivar o reconhecimento desses direitos. Nas palavras de Norberto…

Inconstitucionalidade genérica, estando sujeita a aplicação dos dispositivos presentes na Lei n.º 9.868/99 desde que não conflitem com a natureza dessa ação e atuem no combate a omissão violadora da Constituição vigente3. Conforme observa Flávia Piovesan: Objetiva, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, em última análise, permitir que toda norma constitucional alcance eficácia plena, obstando que a inação do legislador venha a impedir o exercício de direitos…

assinala-se a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho, convenções pelas quais foi possível, pela primeira vez, “redefinir o status do indivíduo no cenário internacional, para que se tornasse verdadeiro sujeito de direito internacional” (PIOVESAN, 2004, p. 125). Em ambas as convenções, criadas antes da Primeira Guerra Mundial, visou-se estabelecer limites à atuação estatal e garantir a observância dos direitos fundamentais, assinalando a necessidade de se relativizar a…

a condição de pessoas é o requisito único para a dignidade e titularidade de direitos. Indivisibilidade porque a garantia dos direitos civis e políticos é a condição para o observância dos direitos sociais, econômicos e culturais. ( Referencia : PIOVESAN, Flavia IN Direitos Humanos Globais, justiça internacional e o Brasil, Renovar< 1999). APROXIMAÇÃO ENTRE PUBLICO PRIVADO Os direitos humanos tem papel fundamental na atual cultura jurídica, pela sua função de aproximar o Direitos…