Peças Processuais De Direito Tributário

Atividades do Estado 4 2 .1 Arrecadação e Cobrança 4 2.2 Tributos 4 3 A Dívida Ativa 5 4 PROCEDIMENTO EXECUTIVO FISCAL 6 4.1 O Procedimento administrativo tributário 6 5 O Processo judicial de execução fiscal 7 6 Ritos do processo de execução fiscal 9 6.1 Procedimento Inicial 9 6.2 Legitimidade ativa – Fundações de direito público 10 6.3 Foro da execução fiscal 12 6.4 Defesa na execução fiscal 13 7 Conclusão 15 8 Bibliografia 16 1 Introdução A execução…

prático-profissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL - A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes: - Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA/PE Processo: 00000 BOB ESPONJA CALÇA QUADRADA, brasileiro, casado, empresário, residente à rua tal, 000, bairro tal, Petrolina/PE, CEP.:000000, portador do CPF 000000, e RG: 0000000, por seu procurador, com mandato incluso nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a Fazenda Pública do MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTADO DE…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO REGIOINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ Referência: Embargos à Execução Fiscal nos Autos n° 2004.00000000-1 A União Federal da República Federativa do Brasil, por intermédio de seu Procurador-Geral..., inscrito na OAB/... sob n°..., com escritório profissional situado à Rua..., n°..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., onde recebe intimações e…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Alessandro Saraiva Bruna da Rocha Vaz Fernanda Gomes Giovane Jáder Porfírio do Nascimento Melissa Teixeira TRABALHO DE TRIBUTÁRIO SOBRE A REALIZAÇÃO DAS QUESTÕES E PEÇA PROCESSUAL DO VI EXAME DA OAB Turma: 3161 - Noturno Professor: Hildebrando Afonso Gomes Santana Carneiro Brasília 2013 SUMÁRIO 1

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara Cível da Cidade e Comarca de __________________, Estado de São Paulo. Processo n.º. ______________________ FULANO DE TAL, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade RG n.º. xxxxxxxx SSP/SP e do CPF n.º. xxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua, centro, na cidade de, CEP, por seu procurador, mandato incluso, com escritório na Rua, , na cidade de, nos autos da EXECUÇÃO…

SEMINÁRIO 1 – TEORIA GERAL DO PROCESSO TRIBUTÁRIO 1. Que é norma jurídica? E norma jurídica processual? É possível falarmos em autonomia do direito processual em relação ao direito material? Podemos falar na existência de um “direito processual tributário”? Em que sentido? Que é norma jurídica? Diferentemente das leis naturais, uma norma para ser aplicada necessita de um ato de vontade, de modo a observar o fato (ser), a norma (dever ser) e conferir significado àquele fato de acordo…

Estado de Direito. CIÊNCIA POLÍTICA II . Formação política brasileira: da colonização à independência . Democracia no Brasil DIREITO ADMINISTRATIVO I . Poder discricionário e vinculado; . Poderes do Estado (normativo, hierárquico, disciplinar, de polícia e regulamentar); . Administração Indireta; . Licitações; . Processo Administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO II . Responsabilidade Civil do Estado; . Agentes Públicos; . Serviços Públicos; . Concessão de Serviço Público. DIREITO…

FICHAMENTOS DE PEÇAS PROCESSUAIS AÇÕES ESTRUTURAS ESPECÍFICAS DE CADA UMA DELAS MARIO SÉRGIO TURCATO 2014 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA...VARA FEDERAL (OU VARA CÍVEL) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL (OU VARA DA FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DE... PREÂMBULO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. Se

encontra-se atualmente em fase de sanção presidencial. O texto até então consolidado revela uma preocupação do legislador ordinário em conferir maior efetividade aos princípios constitucionais no âmbito processual, tornando-o mais simples e célere, sem descuidar-se da higidez dos atos processuais tendentes a garantir a eficiência, justiça e equidade do provimento jurisdicional. Essa tendência revela-se, por exemplo, na previsão de que as demandas sejam julgadas em ordem cronológica, evitando que