Peça Revisao Criminal

em Sentido Estrito Exame 110 Aurélio, Promotor de Justiça, oferece denúncia contra Agripino, empresário, descrevendo infração penal tipificada como receptação ocorrida em outubro de 1978. Contudo, esquece-se de apresentar o rol de testemunhas na peça inicial, além de narrar fato equivocado, fazendo inserir circunstâncias totalmente divorciadas da realidade, não oferecendo, outrossim, a qualificação do indiciado. O Magistrado, ao tomar conhecimento do teor da denúncia, rejeita-a,…

.13 Revisão do Arquivamento de Inquérito no Ministério Público Militar Edmar Jorge de Almeida .....................................................................................................21 O Papel das Forças Armadas na Sociedade Brasileira Sérgio Xavier Ferolla ............................................................................................................33 Anexo - Programa Espacial ............................................................. 43 A Perícia…

em conta que ação agora é reconhecida como de natureza pública incondicionada. Recurso provido para cassar a decisão atacada. RECURSO PROVIDO.” ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Magistrados integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Custas na forma da lei. T RIBUNAL DE JUSTIÇA RS LAS Nº 70049555402 2012/CRIME 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Participaram…

| | |É o direito da parte, na relação processual, de se insurgir contra determinadas decisões judiciais, requerendo a sua revisão, total ou parcial, por | | |órgão jurisdicional superior. | | |

MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal Federal da Seção Judiciária_____ - Estado de ________ PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa. Com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer

Por questões didáticas, faremos a separação das fases processuais da seguinte forma: 1. Fase pré-processual; 2. Fase processual; 3. Fase pós-processual. Para cada fase, há um rol de peças. Por isso, ressalvada a hipótese do HC, cabível a qualquer momento, uma peça da fase processual, por exemplo, não será cabível na fase pós-processual, e vice-versa. Como fase pré-processual, consideraremos todos os momentos anteriores ao recebimento da denúncia (e não ao oferecimento). Por isso, a defesa prévia

formulada por ...., contra ...., deve prevalecer pelo seus próprios fundamentos, estar plenamente amparada tanto nos princípios da razão e do direito, como nos dispositivos legais que regulam a espécie. Por esta razão o recurso ora interposto é peça indigente. Apelo impotente que não enfrenta nem se contrapõe aos fundamentos da decisão. Ao contrário do que insinua o Apelante a sentença não pode ser declarada nula nem tampouco enseja qualquer reparo, visto que não pecou em nenhum…

Rodrigo Bello www.professorrodrigobello.blogspot.com.br www.facebook.com/professorrodrigobello www.twitter.com/bellorodrigo instagram: @professorrodrigobello Página da 2ª Fase Penal no Facebook: www.facebook.com/segundafasepenal E-MAIL PARA ENVIO DE PEÇAS E DÚVIDAS ACADÊMICAS: OAB2PENAL@CURSOFORUM.COM.BR 1 ANOTE NA AGENDA: PROGRAMAÇÃO AO VIVO PARA AS TURMAS ONLINE XV EXAME *as aulas ao vivo são gravadas e disponibilizadas em até 72h depois Dia Horário Programação 08.dez 13:00h…

verdade é outra, a verdade poderá ser delineada se o juiz de 1.o Grau sentenciar, poderá aperfeiçoar-se se a sentença transitar em julgado ? e é uma verdade processual. Em matéria penal, ela nem fica perfeita, porque, a todo tempo, poderá haver uma revisão criminal. Não cabe mais recurso ao TJDFT. Nº do processo: segredo de justiça Autor: AF Fonte: www.jurisway.gov.br Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e…

extintiva da punibilidade; X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus; XI - que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena; XII - que conceder, negar ou revogar livramento condicional; XIII - que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte; XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir; XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta; XVI - que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial; XVII - que…