Peça Profissional Exame Da Ordem Direito Do Trabalho Re

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. SÚMULA N.º 359 – STF: Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou servidor civil, reuniu os requisitos necessários. Processo nº 201313600547 FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.053.942/0001-50, com sede na Rua do Ouvidor, n.º 98, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vem,

Exm. Sr. Dr. Juíz de Direito do 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás. PROTOCOLO nº 5168707.17.2012.8.09.0059 LESTE TRANSPORTE COLETIVO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.299.735/0001-68, estabelecida na Avenida Perimetral Norte, Quadra Área, Lote C, Setor Fazenda Colina, nesta cidade de Goiânia, Goiás, representada na forma do incluso Contrato Social (documento nos autos), nos autos, objeto da AÇÃO INDENIZAÇÃO…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO 1.° JUIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – UNIVERSO -, DA COMARCA DE SALVADOR/BA. “ . . . nenhuma decisão judicial pode amparar o enriquecimento sem justa causa. toda decisão há de ser justa . . .” Min. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO. MARCIA CONCEIÇÃO RAMOS BONIN, brasileira, solteira de 47 anos, nascida em 14/10/1963, estagiária, inscrita no CPF sob o n.° 398.682.735-87, portadora da CI n.° 02281203-22,…

INTERPRETAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTOS APLICADAS AO DIREITO Interpretacao e Producao de Text1 1 2/1/2008 16:56:21 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Maria Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Neli L. Cavalieri Fetzner Colaboradores…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA – PIAUÍ. EDSSSO DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CNPF sob o nº 346.525.938-64, residente e domiciliado em Teresina (PI), na Quadra, 700 Casa nº 99908, do conjunto habitacional Dirceu Arcoverde I, por seus procuradores e advogados, adiante assinados, constituídos na forma do instrumento procuratório incluso (Doc. 01), com escritório profissional…

Parte superior do formulário DIREITO PENAL III Simulado: CCJ0110_SM_201301388785 V.1 Fechar Aluno(a): Matrícula: Desempenho: Data: 24/09/2014 18:54:08 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201301548498) Pontos: 0,0 / 1,0 Acerca dos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta: No crime de estupro é imprescindível a cópula vagínica, ainda que incompleta A mulher pode ser coautora do crime de estupro Antônio convidou Bruna, 25 anos de idade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SP CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO VIEIRA, brasileira, casada, Auxiliar de Lavanderia, filha de JANDIRA PEREIRA DAMACENO, nascida em 3 de junho de 1977, portadora da cédula de Identidade RG 35.450.459-9, inscrita no CPF/MF: 035614986-20, CTPS 27749, SERIE 0000342, inscrito no PIS sob o nr. 16395993756, residente e domiciliado à Rua Henrique Benedete, 492 – Flórida – Embu-Guaçu, SP

contra Unesul de Transportes LTDA. Em primeiro grau os apelantes postularam ação por danos morais e estéticos em razão de um acidente envolvendo uma Kombi e um ônibus, este da empresa Unesul, onde os dois réus sofrem danos físicos e morais. A empresa ré contestou a inicial, os autores requereram prova pericial a qual foi apresenta nos autos, foram ouvidas testemunhas, apresentaram memoriais e o ministério público manisfestou-se no sentido de não intervir na demanda. No voto o relator…

Faculdade Estácio de Sá Técnico de Segurança do Trabalho Águida Cardoso Carlos Henrique Norma Regulamentar 10 Rio de Janeiro 2014 Faculdade Estácio de Sá Técnico de Segurança do Trabalho Águida Cardoso Carlos Henrique Norma Regulamentar 10 Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO O texto de…

sob o nº ____, com escritório profissional à Rua __________, vem, Respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal, e nos art. 647 e 648, I do Código de Processo Penal, em favor de TAMIRIS DE SOUZA CORREA, brasileiro(a), casado(a), residente e domiciliado à Rua Argeu Gomes Salles, nº 120, Goiabeiras, Vitória/ES, contra ato ilegal praticado pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de…